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Apontado como pior índice, Portal da Aleam ainda sofre com falta de transparência

Mesmo repaginado, o Portal da Transparência da Aleam não cumpre os requisitos listados pelo MPC para se tornar mais transparente
Camila Duarte – Portal AM1
• Publicado em 17 de outubro de 2021 – 15:00
Foto: Evandro Seixas / Aleam

MANAUS, AM – Depois de ser apontada com o pior índice de transparência entre órgãos estaduais pelo Ministério Público de Contas (MPC-AM), a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) optou por lançar um novo site, porém, a resposta dos problemas pode ter chegado tarde, e alguns deles ainda não foram solucionados.

De acordo com o levantamento feito pelo MPC, o Portal da Transparência da Aleam foi classificado como “mediano”. A plataforma não tinha informações sobre a estrutura organizacional, ausência de dados sobre licitações, dispensas ou inexigibilidade de licitação.

Além disso, o MPC detectou que o referido site não mostrava informações sobre transferências de recursos federais, estaduais e municipais. Após a reorganização na plataforma, o Portal da Aleam passou a exibir lista de servidores com seus respectivos cargos, lotação e remuneração.

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Na época, o presidente da Aleam, Roberto Cidade, tentou defender a Casa e afirmou que dos doze itens listados pelo MPC, doze deles estavam disponíveis no Portal da Transparência. O deputado ainda tentou contestar o levantamento, mas o pedido não teve sucesso e o órgão pediu que Cidade ”arrumasse” o site.

De fato, o site da Aleam foi ajustado, mas ainda continua apresentando alguns problemas. Foram acrescentadas a lista de servidores com cargos, lotação e remuneração, que antes não estavam disponíveis na plataforma. Também é possível ter acesso às despesas da Casa, assim como os gastos mensais dos deputados estaduais, que vão de locações de veículos até diárias e passagens.

Repaginação Aleam Site
Foto: Reprodução

Mas, alguns problemas ainda não foram solucionados pela Casa, como informações sobre a estrutura da organização. Além disso, o Portal da Transparência também não possui dados sobre licitações, como editais e contratos.

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Na última pesquisa do MPC, a Aleam alcançou a marca de 55,27% ficando assim em último lugar no ranking de Poderes estaduais. Em comparação com o primeiro lugar, o Ministério Público (MP-AM) obteve 92,95%, e vale destacar que a marca da Aleam pode ser considerada “péssima”, uma vez que o penúltimo colocado, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), ficou com 81,25%.

Conta com a sociedade

É certo que o povo elege os seus representantes e que é necessária uma comunicação entre os parlamentares e a sociedade. Com isso, é importante a ferramenta do Portal da Transparência para que os eleitores possam fiscalizar os políticos eleitos por eles, mas, não é o que ocorre, de fato, na Aleam.

De acordo com o cientista político Carlos Santiago, a Assembleia Legislativa do Amazonas tem uma conta pendente com os eleitores, e a maneira como a Casa não transparece os trabalhos é vista como “péssimo exemplo para a sociedade”.

Ainda segundo ele, quando a Aleam não obedece a lei da transparência, os parlamentares da Casa não podem cobrar outros órgãos por aquilo que a Casa não faz, que é ser transparente.

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O Poder Executivo estadual tem, em suas atribuições, provar e propor leis, normas, e também fiscalizar com seus atos, seus próprios atos, e também atos de outros Poderes, principalmente do Poder Executivo.

“O Poder Legislativo é muito caro e parece que está de costas para a sociedade. Poderia muito bem fazer o mínimo, que é atender a lei da transparência, a Constituição Brasileira, principalmente os princípios da administração”, afirmou.

O cientista político ainda afirmou que se a Aleam trabalhasse de maneira transparente na plataforma digital, a Casa teria mais força e ética para cobrar e fiscalizar os outros Poderes.

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