Foto: Alex Pazuello/Semcom
Falta de equipamentos, preparo e a desvalorização salarial são as principais queixas dos guardas municipais de Manaus. Após ser a única categoria a ficar de fora do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), anunciado pelo prefeito Arthur Virgílio Neto (PSDB) no final de 2019, os servidores públicos cobram de Arthur as promessas feitas ao longo dos últimos dois mandatos.
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“O que aconteceu com o PCCR é que o prefeito Arthur Neto enganou a categoria mais uma vez, porque para a reeleição dele, ele fez várias promessas e uma delas seria incluir a Guarda Municipal no PCCR. A Guarda Municipal, no final de 8 anos do prefeito Arthur Neto, vai continuar na mesma situação: sucateada e totalmente desvalorizada nessa questão salarial também”, contou um servidor que preferiu não se identificar por medo de represálias.
O Projeto de Lei 411/2019, que trata do PCCR dos servidores públicos municipais de área não específica, foi aprovado em dezembro do ano passado pela Câmara Municipal de Manaus (CMM), porém, antes de se tornar uma PL e excluir a Guarda Municipal, a categoria estava inclusa na minuta do projeto.
Aposentadorias
Sem o PCCR, os guardas municipais sentem-se prejudicados, principalmente, porque os servidores que têm mais de 30 anos de serviço estão se aposentando com no máximo R$ 2.550 – isso apenas em casos em que o aposentado ganhe gratificação por ter sido supervisor. Na maioria das vezes, a média salarial das aposentadorias é de R$ 1.800.
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Para tentar contornar a decisão, os guardas protestaram na CMM no ano passado e, na ocasião, o líder do prefeito na Casa, vereador Marcel Alexandre (PMDB), firmou um acordo em que votaria até março daquele ano o PCCR da categoria, o que não aconteceu. A categoria também se reuniu outras vezes com representantes de Arthur Neto.
“Tivemos uma reunião com a associação dos guardas, com o secretário Lucas Bandieira da Semad e, em janeiro, teve uma na própria secretaria, na Semad, com a presença do secretário, o assessor, o representante da associação dos guardas e alguns guardas que foram convidados. Nisso, houve uma ata publicada e, nessa ata, com a assinatura dos presentes, foi reafirmado que a guarda municipal estaria no Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações, sendo que isso não aconteceu”, afirmou outro guarda que preferiu não se identificar.
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Na ata da reunião a que o guarda se refere, consta, entre os nomes, a assinatura do titular da Secretaria Municipal de Administração (Semad), Lucas Bandieira. No documento, estão as seguintes afirmações: “Já existe um consentimento que a guarda está no PCCR da área não específica”, “No PCCR da área não específica, a guarda está inclusa sem sombra de dúvidas” e “Haverá alterações na PL 411/2019”. Mas segundo os guardas, após não cumprir o que foi firmado, nenhuma explicação plausível foi dada pela Semad e pela prefeitura.
Sem equipamentos
Além da falta do PCCR, os guardas denunciam a falta de equipamentos e preparo. Eles afirmam que, muitas vezes, precisam comprar seus próprios cassetetes e se sentem inseguros diante da violência na cidade.
“Fizeram várias palestras, como se só isso fosse necessário para treinar a Guarda Municipal, na verdade, o que treina uma guarda são cursos mais específicos da área de segurança pública”, revelou um dos guardas ao Portal AM1.
Sem estatuto próprio
A Guarda Municipal de Manaus completou, em 2020, 71 anos e mesmo com tanto tempo de existência, não possui um estatuto próprio. Outro servidor apontou, também, desalinhamento com o Estatuto Geral das Guardas Municipais.
“Foi sancionada uma lei federal, a 13.022, em 2014, que dispõe sobre o estatuto geral das guardas municipais, na qual todas as guardas municipais deveriam se enquadrar e, até hoje, a Guarda Municipal de Manaus não se enquadrou, que seria a questão do armamento, do aparelhamento, dos equipamentos”, afirmou.
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