Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados
BRASÍLIA (DF) – Em entrevista concedida à imprensa na última quarta-feira (28), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que quer votar a Reforma Tributária já na primeira semana após a volta do recesso parlamentar. Lira afirmou que a votação poderá ser feita com “muita tranquilidade”, pois o assunto já se encontra bem amadurecido entre líderes partidários.
“A Câmara, com muita tranquilidade, transparência e paciência, deixou o projeto por mais 15 dias do recesso para que sofresse críticas construtivas e recebesse propostas para melhorar o ambiente de negócios com um imposto mais justo” afirmou durante a entrevista.
Lira reforçou a informação em uma publicação feita em seu perfil em uma rede social. “Como prioridade para o segundo semestre, teremos votações importantes. Logo na primeira semana, na volta do recesso, estamos com tranquilidade para votação da primeira etapa da reforma tributária, a que define as novas regras para o imposto de renda”, escreveu na publicação.
A proposta de reforma tributária foi entregue pelo governo ao Congresso Nacional propondo isentar do pagamento do Imposto de Renda todos os trabalhadores que recebem até R$ 2.500 por mês. Segundo a Receita Federal, essa medida deve beneficiar 5,6 milhões de contribuintes.
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Ao todo, 16,3 milhões de trabalhadores poderão ficar isentos de pagar o Imposto de Renda a partir de 2022.
O relator da proposta, Celso Sabino (PSDB-BA) apresentou um parecer preliminar no dia 13 de julho. Entre os pontos apresentados, o parecer amplia a redução do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), atualmente em 15%. Empresas com lucro de até R$ 20 mil por mês, a alíquota seja reduzida de 15% para 5% em 2022 e para 2,5% em 2023. Para a taxação do Imposto de Renda para empresas com lucro superior a R$ 20 mil diminuiria de 25% para 12,5%. O governo havia proposto que a alíquota geral do IRPJ fosse reduzida de 15% para 12,5% em 2022 e 10% em 2023.
O deputado federal Bosco Saraiva (Solidariedade-AM) diz que no Congresso o que se busca evitar é o aumento de impostos. “Nós não podemos permitir a carga tributária do Brasil ser aumentada ainda mais para o contribuinte brasileiro, porque nós temos uma das mais altas cargas tributarias do mundo e uma das mais confusas de toda a história da humanidade, o “arcabouço” tributário do brasil é coisa de louco, a simplificação desses entendimentos é fundamental, porém a carga tributária seguramente será rechaçada aqui na Câmara dos Deputados”, disse.
Já Marcelo Ramos (PL-AM) diz que o fato de o governo federal falar sobre a reforma tributária ser fatiada não traz clareza do que está contido em cada uma das fatias. “A única fatia que a gente sabe do que se trata é a Lei 3887, que unifica o PIS e o Cofins. É algo muito tímido para quem espera uma reforma tributária que melhore o ambiente de negócios no país. O governo fala em Refis, mas Refis não é uma reforma tributária, fala em mudança no imposto de renda, que é uma mudança importante. Fala no IPI que a gente não tem clareza do que é e precisa ser vigilante porque qualquer mudança no IPI tem impacto na Zona Franca de Manaus, mas é inusitado que o governo fale de reforma tributária sem falar de mudanças no ICMS que é o imposto onde está contido a maior parte do contencioso tributário no Brasil”, disse.
Enquanto a votação da reforma tributária ganha destaque na Câmara, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), decidiu resgatar a PEC 100 (Proposta de Emenda à Constituição), que estava suspensa. Essa PEC propõe uma reforma tributária mais ampla. Essas informações são do O Estado de São Paulo.
O relator do parecer é Roberto Rocha (PSDB-MA) e deverá apresentar no início de agosto, um modelo de tributação nomeado de “dual”. Se for aprovado, o Brasil terá 2 tributos de consumo: o Imposto sobre Bens e Consumo (IBS), fusão dos tributos estaduais e municipais e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que une os impostos federais PIS e Cofins.
Em forma de protesto, a FNP (Frente Nacional de Prefeitos) divulgou uma nota na quarta-feira (28) se posicionando contra a PEC 110/19, que também trata sobre a reforma tributária e tramita no Senado. O Senado ficou responsável por analisar o projeto que une impostos e o passaporte tributário.
De acordo com uma medida contida na PEC 110/19 o país teria dois tributos sobre consumo: o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Consumo). Essa medida desagrada a FNP. O grupo usa como argumento o não detalhamento da proposta, informando como será a gestão, a partilha dos recursos e a falta de apresentação da memória de cálculo para avaliação técnica de possíveis impactos sobre a arrecadação das cidades.
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