O presidente da Câmara disse que haverá um esforço "incansável" para aprovar a reforma tributária "possível. Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados)
BRASÍLIA, DF – O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse não concordar com a decisão do ministro do Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o piso salarial da enfermagem, neste domingo (4).
A declaração de Lira foi dada em seu perfil no Twitter neste domingo. O presidente da Câmara afirmou que os profissionais têm direito ao piso e “podem contar” com ele para a manutenção do que já foi decidido pelo Congresso.
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Em julho, o Congresso promulgou a emenda à Constituição do piso salarial da enfermagem. A medida está em vigor desde 5 de agosto e o primeiro pagamento atualizado de R$ 4.750 seria nesta semana.
A suspensão é liminar e pretende dar segurança jurídica ao projeto de lei que estabelece a nova remuneração mínima da categoria.
A medida terá impacto fiscal estimado de R$ 16,3 bilhões por ano. No entanto, ainda não existe fonte de recursos para custear a mudança, que afetará principalmente Estados, municípios e a iniciativa privada.
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