(Foto: MARCIO MELO / SEMINF)
Manaus (AM) – A Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) vai gastar R$ 44,8 milhões para pavimentar ruas de três bairros de Manaus, localizados nas zonas Norte e Oeste. É o que consta em três extratos publicados no Diário Oficial do Município (DOM) na última segunda-feira (15).
O que chama atenção é que todos os contratos firmados pela secretaria de Obras fazem parte do programa de governo da Prefeitura de Manaus, que tinha parceria com o governo estadual até ano passado, o “Asfalta Manaus’.
O primeiro contrato assinado pelo secretário Renato Junior, no dia 12 de abril, estende sua vigência por mais seis meses entre a secretaria de Obras e a C.D.C Empreendimentos LTDA – EPP. Esse é o quarto termo aditivo publicado no Diário Oficial do Município (DOM).
O contrato em questão diz respeito à prestação de serviços contínuos de recuperação viária na capital amazonense, especificamente no bairro Compensa 1, na zona Oeste. Tal contrato foi originado a partir da Concorrência n° 005/2021-CML/PM e da Ata de Registro de Preços n° 002/2022-SEMINF.
O valor total acordado para essa renovação foi de expressivos R$ 12.458.137,55 (doze milhões, quatrocentos e cinquenta e oito mil, cento e trinta e sete reais e cinquenta e cinco centavos). Conforme o documento, um empenho* inicial no valor de R$ 10 mil já foi realizado sob o empenho n° 2024NE00537, com data de 03 de abril de 2024, restando ainda parte do valor a ser empenhado no mesmo programa de trabalho.
Apesar da renovação, o documento não mostra, com clareza, quais ou quantas ruas serão pavimentadas pela secretaria. O Portal AM1 consultou a página “Asfaltômetro“, da Prefeitura de Manaus, e verificou que, no bairro Compensa, 139 ruas tiveram obras executadas e sete constam como obras parcialmente executadas.
Cabe destacar que a Seminf é uma das maiores pastas da Prefeitura de Manaus e recebe recursos milionários anualmente para executar obras por toda a cidade. A pasta é comandada por Renato Junior, braço direito do prefeito David Almeida (Avante).
É razoável supor que a Seminf possa estar entre as pastas que recebem uma alocação considerável de recursos, dada a natureza crítica de suas responsabilidades. Esses recursos podem ser direcionados para projetos como pavimentação de ruas, construção e manutenção de pontes, obras de drenagem, entre outros.
Segundo contrato milionário
O segundo contrato feito pela Seminf trata de serviços de terraplanagem a serem feitos no bairro Novo Israel, na zona Norte da capital. Assim como o contrato anterior, a renovação deste também foi feita conforme a Concorrência n° 005/2021-CML /PM e Ata de Registro de Preços n° 002/2022- SEMINF, mas com outra empresa, a JC Construções e Terraplanagem LTDA – CNPJ 32.137.147/0001-14, cujo capital social registrado é de R$ 3,1 milhões.
Ao todo, os serviços vão custar o montante de R$ 16.588.251,63 (dezesseis milhões, quinhentos e oitenta e oito mil, duzentos e cinquenta e um reais e sessenta e três centavos) aos cofres públicos.
Veja:
Terceiro contrato
A Prefeitura de Manaus também anunciou, na mesma edição do Diário Oficial do Município (DOM), a prorrogação do contrato para a recuperação viária no bairro Cidade de Deus, localizado na zona Norte da capital.
Como os demais, este é o quarto termo aditivo com a empresa TERCOM Terraplanagem LTDA, inscrita no CNPJ 14.198.006/0001-20.
A parceria entre a Seminf e a Tercom não é de agora. Em 2021, por exemplo, a pasta pagou R$ 10,4 milhões para a empresa executar serviços de terraplanagem na cidade.
A empresa também foi uma das 31 vencedoras de um pregão que pretendia contratar serviços de transporte com veículo automotor para dar continuidade às atividades da Seminf e da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio informal (Semacc). Vale destacar que a C.D.C Empreendimentos LTDA – EPP também foi uma das vencedoras do pregão.
Já neste contrato, que é o quarto termo aditivo ao contrato n° 041/2022, a Tercom vai receber R$ 15,8 milhões para prestação de serviços. Como as demais contratações, a prorrogação do contrato ocorrerá por mais seis meses.
‘Asfalta Manaus’
O programa é uma iniciativa da Prefeitura de Manaus, lançado em 2022, quando David Almeida se aliou ao governador Wilson Lima (UB) com o propósito de asfaltar 10 mil ruas da capital, mas isso não aconteceu.
O programa foi descontinuado em abril de 2023 pelo Estado, período em que ficou evidente o distanciamento entre os gestores políticos. Wilson chegou a afirmar que havia repassado ao município o montante de R$ 181 milhões, e esse recurso não foi capaz de levar asfalto para as 10 mil ruas.
Com os laços afrouxados entre as gestões, o Governo do Estado do Amazonas lançou o ‘Asfalta Amazonas’, um programa do governo que vinha sendo desenvolvido no interior do estado. Agora, Wilson e David trabalham individualmente.
(*) O empenho em licitações é o ato administrativo de reservar recursos financeiros no orçamento público para garantir o cumprimento de obrigações contratuais decorrentes de contratos ou aquisições realizadas pela administração pública.
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