Cinco deputados do Amazonas são favoráveis ao Projeto de Lei nº 2.720/2023, da deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ) (Foto: Câmara/Redes Sociais)
Manaus (AM) – Os deputados Átila Lins (PSD), Adail Filho (Republicanos), Silas Câmara (Republicanos), Fausto Jr. (União Brasil) e Saullo Vianna (União Brasil) votaram a favor do Projeto de Lei nº 2.720/2023, da deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ), que pune com prisão a discriminação contra políticos condenados pela Justiça.
A medida se estende para quem tem estreita relação com a pessoa exposta politicamente.
Três deputados da bancada amazonense votaram contra: Capitão Alberto Neto (PL), Sidney Leite (PSD) e Amom Mandel (Cidadania) votaram não.
Pelo projeto, fica protegido qualquer político alvo de investigação criminal ou administrativa. A punição para quem discriminar políticos é reclusão, de dois a quatro anos, mais multa.
Outro trecho do projeto pune quem negar emprego, em empresa privada, somente em razão da condição de pessoa politicamente exposta ou que figure na posição de parte ré de processo judicial em curso ou por ter decisão de condenação sem trânsito.
A autora do projeto, a deputada Dani Cunha (União Brasil), justifica a medida pelo princípio da presunção de inocência, consagrado no rol dos direitos fundamentais da Constituição Federal, cuja redação determina que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.
Dani Cunha é filha do ex-deputado Eduardo Cunha, cassado em 2016, por esconder dinheiro no exterior. O deputado foi preso em outubro de 2016 na operação Lava Jato e teve a prisão revogada em março de 2021.
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