Foto: Dhyeizo Lemos/Semcom
A titular da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública do Ministério Público do Estado (MPE), promotora Luissandra Chíxaro de Menezes, colocou uma lupa na situação funcional da ex-secretária municipal de Saúde, Shadia Fraxe, nomeada por David Almeida em janeiro de 2020.
A secretária iniciou a gestão de forma conturbada, enfrentou a pandemia da Covid-19 e foi acusada de contribuir com o episódio de fura-filas da vacina contra o coronavírus. Na época, o Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPE pediu a prisão preventiva do prefeito de Manaus, David Almeida, e da secretária Shadia Fraxe, em ação que denuncia irregularidades na vacinação.
De acordo com o Gaeco, a nomeação de dez médicos pelo prefeito para o cargo de Gerente de Projetos, com a participação da secretária Shadia Fraxe configurou a prática de falsidade ideológica e peculato do chefe do Executivo municipal, que teria como objetivo beneficiar o grupo. Eles foram nomeados e, em seguida, vacinados antes da população que fazia parte do grupo de risco em relação ao vírus.
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De acordo com a Portaria publicada no Diário Oficial do MPE, a promotora Luissandra Menezes apura irregularidades na condição funcional da secretária Shadia Fraxe, que é servidora temporária da ex-secretaria Municipal de Saúde (Semsa).
As investigações já iniciaram com a instauração de uma Notícia de Fato, mas não foram concluídas e seguem em um Procedimento Preparatório.
“Com fundamento no artigo 27 da Resolução n.° 006/2015-CSMP, que permite a instauração de Procedimento Preparatório caso o fato denunciado constitua, em tese, lesão aos interesses ou direitos por ele mencionados, para que se obtenha elementos para a delimitação do objeto – hipótese à qual se adéqua o presente caso”, apontou a promotora na Portaria de instauração do procedimento.
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