Foto: reprodução
MANAUS/AM- O ex-prefeito de Barcelos, José Ribamar Fontes Beleza, o “Beleza”, tem o prazo de um mês para devolver mais de R$ 7,5 milhões aos cofres públicos, segundo o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM). O valor corresponde a somatória de duas contas reprovadas do então gestor do município pela Corte.
Na primeira notificação, Beleza deverá devolver os valores de R$ 11,2 mil e R$ 7,4 milhões, entre multa e alcance. A quantia trata da prestação de contas da Prefeitura Municipal de Barcelos, no exercício financeiro de 2011.
Já a segunda é referente ao exercício de 2012, no qual o gestor foi condenado a devolver os valores de R$ 53,7 mil e R$ 70,69 mil, entre multa e alcance. Se somados, a quantia chega a R$ 124,4 mil.
O TCE definiu o prazo de 30 dias para que José Ribamar Beleza efetue a quitação dos débitos que somam R$ 7,5 milhões. Após o pagamento, ele deverá apresentar comprovante do pagamento de depósito à Corte de Contas. Parte desse valor será restituído aos cofres de Barcelos.
Os editais de notificação com as cobranças foram publicados no Diário Oficial da Corte de Contas, nesta sexta-feira (6).
Mais reprovação
Vale mencionar que em maio de 2020, Beleza voltou a ter as contas reprovadas pelo colegiado do TCE-AM. Desta vez, ele foi condenado a devolver R$ 6,7 milhões referente ao exercício financeiro de 2016 da Prefeitura de Barcelos.
Entre as irregularidades, o Tribunal apontou restrições em relatório conclusivo em serviços de terraplanagem, abertura e recuperação da estrada do Caures no valor de R$ 1,5 milhões; recuperação e manutenção de pavimentação asfáltica (tapa buraco) em diversas ruas do município, no valor de R$ 2 milhões; além do não envio dos balancetes no período janeiro a dezembro de 2016.
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Santa Isabel
Após sair da Prefeitura de Barcelos, José Ribamar Beleza (PP) assumiu o comando do município de Santa Isabel no Rio Negro, após ser eleito prefeito da cidade em 2020. E já no primeiro ano de mandato, ele firmou contrato direto com a própria esposa. O caso virou alvo de uma ação civil movida pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM), que aponta improbidade administrativa.
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A contratação com possível irregularidade ocorreu no início do ano, conforme noticiado pelo Portal Amazonas1. O documento, que está publicado no Diário Oficial dos Municípios (DOM), foi assinado logo no dia 1º de janeiro. A contratação foi realizada na modalidade “inexigibilidade”, ou seja, sem necessidade do processo de licitação.
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