Bolsonaro garante que vai vetar 'Fundão': 'Não sou obrigado'

Presidente disse que não é obrigado a aceitar tudo que o Legislativo aprova Sérgio Lima/Poder360

BRASÍLIA (DF) – Após repercussão negativa do reajuste no Fundo Especial de Financiamento de Campanha, conhecido como Fundão, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou, que deve vetar o Projeto de Lei aprovado pelo Congresso na última semana. A manifestação do presidente foi confirmada em entrevista à TV Brasil, na última segunda-feira (19).

A Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira (15) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2022, que determina as metas e prioridades para os gastos do governo no ano que vem. O texto aprovado prevê o montante de R$ 170,47 bilhões para o orçamento, e um fundo eleitoral ampliado de R$ 2 bilhões para mais de R$ 5,7 bilhões.

No entanto, a aprovação foi duramente criticada pela sociedade nos últimos dias e Bolsonaro sinalizou que deve vetar a decisão.

“É uma cifra enorme, que no meu entender está sendo desperdiçada. Caso ela seja sancionada – posso adiantar para você que não será sancionada. Que afinal de contas, eu tenho que conviver em harmonia com o Legislativo, e nem tudo que eu apresento ao Legislativo é aprovado e nem tudo o que o Legislativo aprova, vindo deles, eu tenho obrigação de aceitar”, afirmou.

Ainda que Bolsonaro vete o texto, a barreira pode ser rejeitada caso o Congresso junte maioria nas duas Casas (257 votos na Câmara dos Deputados e 41 no Senado Federal). Neste caso, Bolsonaro teria que promulgar a lei do mesmo jeito, o que poderia ser feito também pelo presidente ou pelo vice-Presidente do Senado caso o chefe do Executivo se recuse.

O PL aprovado no Congresso também tem sofrido desgaste no Supremo Tribunal Federal (STF) uma vez que sete parlamentares recorreram a Corte para anular a decisão.