(Fotos: Agência Senado)
Manaus (AM) – Dos três senadores do Amazonas, somente Plínio Valério (PSDB) votou contra o projeto de lei que retoma o Seguro Obrigatório para Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT). O projeto também muda o nome, que passa a ser Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).
Nesta terça-feira (8), os senadores Eduardo Braga (MDB) e Omar Aziz (PSD) votaram a favor do projeto de lei complementar (PLP 233/23) que restabelece a obrigatoriedade do seguro. Ao todo, foram 41 votos a favor e 28 contrários.
O texto também antecipa R$ 15,7 bilhões para o governo Lula (PT). O crédito aberto no Orçamento possibilitará o pagamento de emendas de comissões aos parlamentares.
O projeto expande as despesas cobertas pelo SPVAT, incluindo reembolso para despesas médicas suplementares, como fisioterapia e medicamentos não disponíveis pelo SUS no município de residência da vítima, além de serviços funerários e reabilitação profissional para vítimas de invalidez parcial. As indenizações por morte e invalidez permanente continuarão sendo previstas.
Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei para o retorno do seguro DPVAT. O seguro obrigatório, que não é cobrado desde 1º de janeiro de 2021, voltaria para todos os proprietários de veículos automotores e teria seus prêmios administrados pela Caixa Econômica Federal.
O valor que o contribuinte terá que pagar não foi divulgado, no entanto, depende das coberturas que serão aprovadas pelo Poder Legislativo, além do percentual de repasses para o Sistema Único de Saúde (SUS) e para o Coordenador do Sistema Nacional de Trânsito”, segundo a Superintendência de Seguros Privados (Susep), autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda.
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