Foto: Divulgação
MANAUS, AM – O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) negou um pedido da defesa de Alejandro Valeiko para anular depoimentos no caso da morte do engenheiro Flávio Rodrigues dos Santos. A defesa teria alegado “cerceamento de defesa”, dizendo que tiveram acesso tardio às provas coletadas pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM), em paralelo à investigação da Polícia Civil do Amazonas em 2019.
De acordo com a defesa, as provas foram apresentadas em 23 de setembro, mas os advogados foram notificados apenas no dia 6 de outubro, e só conseguiram a cópia dos documentos no dia 13 de outubro. Segundo eles, foram apenas sete dias úteis para analisar o material antes da audiência de instrução, que ocorreu em 25 de outubro.
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Os advogados de Alejandro ainda dizem que houve cerceamento de defesa porque o juiz do caso, Celso de Paula, teria determinado a “apresentação de resposta à acusação e realizou instrução processual sem que a defesa tivesse tido acesso a todas as provas colhidas pelo Ministério Público durante as investigações”. Por isso, pediram a nulidade dos atos processuais desde a apresentação da resposta à acusação por Alejandro Valeiko.
No entanto, o desembargador Hamilton Saraiva, que julgou o caso, considerou que não houve violação nesse sentido ou de que tenha havido cerceamento de defesa. “Em juízo de cognição não exauriente, não depreendo a existência de cerceamento de defesa ou, ainda, de descumprimento ao disposto na Súmula no. 14 do Supremo Tribunal Federal”, escreveu o juiz. O documento do STF garante amplo acesso da defesa às provas do processo.
Entenda o caso
Alejandro Valeiko Molina é apontado como um dos responsáveis pela morte de Flávio Rodrigues dos Santos. Também são réus no processo os policiais José Edvandro Martins de Souza Júnior, Mayc Vinícius Teixeira Parede e Elizeu da Paz de Souza, acusados de envolvimento na morte de Flávio. A irmã de Alejandro, Paola Valeiko Molina, também é réu no processo, pela prática de fraude processual.
Esta não é a primeira vez que a defesa dos Valeiko tenta anular partes do processo. Em 29 de novembro, a defesa de Paola Valeiko entrou com pedido de habeas corpus, visando o trancamento da ação penal. Segundo a defesa, o Ministério Público estaria buscando a punição de Paola por ter limpado manchas de sangue encontradas na residência antes da perícia. Segundo a defesa, seria um “crime impossível”.
O relator, o mesmo desembargador Hamilton Saraiva, negou o pedido de habeas corpus, afirmando que não havia justificativa para trancar a ação penal da paciente, tendo em vista que, para viabilizar a ordem, deveria haver uma prova “inequívoca e pré-constituída da atipicidade da conduta ou da incidência da causa de extinção de punibilidade ou ausência de indício de autoria ou de prova de materialidade do delito”. Nenhuma das razões teria sido demonstrada nos autos do processo.
(*) Com informações da assessoria.
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