Lúcio Flávio - prefeito de Manicoré (Foto: Reprodução/Redes sociais)
Manicoré (AM) – A juíza Naia Moreira Yamamura, do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amazonas (TRE-AM), manteve a cassação do diploma do prefeito de Manicoré, Lúcio Flávio do Rosário (PSD).
A defesa afirmou, no documento, que a sentença da cassação do diploma “é obscura”, pois não deixa claro que a cassação não recai sobre o prefeito.
Yamamura, porém, afirmou em sua decisão, publicada no Diário de Justiça Oficial Eletrônico TRE-AM, na segunda-feira (22), que Lúcio Flávio apenas não aceitou a interpretação jurídica dada pela Justiça Eleitoral e, por essa razão, a magistrada rejeitou o embargo de declaração movido pelo prefeito.
Além disso, a magistrada intimou o Ministério Público e o Partido dos Trabalhadores (PT) para contra arrazoarem os recursos eleitorais inominados interpostos por Manuel Pimentel de Medeiros, Jeferson Colares Campos, Joaquim Rodrigues Ribeiro e por Lúcio Flávio do Rosário.
Ação judicial
Em 21 de outubro de 2023, a juíza pediu a cassação de diploma de Lúcio Flávio e a inelegibilidade do prefeito, por oito anos, por captação ilícita de sufrágio e abuso do poder econômico.
A decisão refere-se à Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) instaurada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e à representação do Ministério Público Eleitoral do Amazonas (MPE-AM) relacionada ao ano de 2016.
O MPE-AM alegou que Lúcio Flávio cometeu o crime eleitoral ao participar de uma reunião “tipicamente eleitoreira”, durante seu mandato como prefeito de Manicoré, distribuindo cheques no valor de R$ 100 aos cidadãos por meio de um programa social.
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