Foto: Raphael Alves / TJAM
O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Domingos Chalub, fez uma breve análise sobre a acusação de intromissão excessiva do Judiciário no Legislativo Estadual. O magistrado pregou a harmonia e independência entre os Poderes, porém, enfatizou que, às vezes, é necessário que haja essa suposta ‘invasão’ – algo comum em uma democracia.
A declaração de Chalub foi dada à Coluna Sim & Não do Jornal A Crítica, sobre o pedido de anulação da “PEC Miojo” e da eleição de Roberto Cidade para presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e demais membros da Mesa Diretora.
O desembargador disse que recebeu um telefonema do presidente da Aleam, deputado Josué Neto (PRTB), com o pedido para que analisasse, ‘com carinho”, a decisão do desembargador Wellington Araújo após ele suspender a “PEC Miojo” e a eleição na Aleam.
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Chalub disse que não tinha conhecimento da concessão do mandado de segurança solicitado por deputados governistas e afirmou a Josué que cada membro da Corte da Justiça do Estado tinha um posicionamento próprio.
A resposta de Chalub ocorreu antes de o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, conceder liminar que revogou a decisão de Wellington Araújo.
O presidente do TJAM ainda acrescentou que mesmo independentes e harmônicos, um membro da Justiça pode sim interferir na ação de outro Poder. Essa foi uma resposta para reclamação feita por Josué Neto sobre interferência do Judiciário no Legislativo.
Algo que se tornou comum neste ano, após os inúmeros atropelos vistos na Aleam, como o processo de impeachment, a criação da CPI da Saúde e da CPI da Educação, com todas essas sendo judicializadas.
“Tem época que reclamam que o Legislativo está judicializando tudo, mas isso é democracia. E é a coisa mais bela que existe. Tem que ter confusão. Até o leigo, por mais despreparado que ele seja no campo jurídico, quando vê um direito seu ser atacado ele recorre à Justiça”, salientou Chalub.
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