Prefeito de Anamã, Francisco Nunes, o "Chico do Belo", não se intimidou com as sanções impostas pelo TCE-AM (Foto: Redes sociais/ Reprodução)
Manaus (AM) – A multa aplicada no ano passado pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) no valor de R$ 14 mil ao prefeito de Anamã, Francisco Nunes, o “Chico do Belo”, não intimidou o gestor – que ignora as sanções impostas pelo órgão de controle.
O resultado do julgamento foi noticiado no Portal AM1, em fevereiro de 2022. A condenação foi oriunda de denúncia recebida pela Ouvidoria do TCE-AM, que apontou ausência de publicação no Diário Oficial do Município (DOM) dos atos ou contratos em descumprimento à Lei da Transparência e acesso à informação.
Sem a publicação, não há como saber sobre gastos com dinheiro público, ou mesmo a realização de contrato ou licitação.
“A omissão praticada pelo responsável viola diretamente o princípio constitucional da publicidade, previsto no artigo 37 da Constituição que dispõe que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”, apontou o órgão técnico do TCE-AM, na decisão assinada pelo auditor do TCE-AM, Luiz Henrique Pereira Mendes, em 2022.
Neste ano de 2023, no link Informações sobre despesas municipais não existe nenhuma informação acerca dos gastos desde o mês de janeiro. No ano anterior, foram publicadas apenas informações sobre despesas e empenhos.
Sem apresentar balanço contábil, a Prefeitura tem previsto para receber R$ 53 milhões do orçamento, segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) – dinheiro aprovado pela Câmara Municipal conivente com a falta de transparência do prefeito.
Multas e denúncias
Em abril de 2021, Chico do Belo foi multado em mais de R$ 1 milhão pelo TCE-AM por dispensas de licitações não justificadas; ausência de termos de contratos e aditivos; além da não designação de fiscais de contratos, contrariando a legislação e todas as recomendações da Corte de Contas.
Em 2020, o gestor foi denunciado pelo MPE-AM por nepotismo e improbidade administrativa após nomear o filho, Ruam Stayne Batalha Bastos, como secretário de Finanças e Economia, além de acumular, na época, interinamente, a titularidade da Secretaria de Administração e Planejamento e a gestão dos Fundos Municipais de Saúde e de Assistência Social. Conforme o MPE-AM, Ruam Stayne não tinha qualificação para o exercício dos cargos públicos.
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