(Foto: Reprodução/Facebook)
Urucurituba (AM) – O candidato a vice-prefeito de Urucurituba, Fábio Lucena (Cidadania), teve o seu registro de candidatura indeferido pela Justiça Eleitoral por não apresentar todos os documentos necessários para formalizar a candidatura no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Porém, ele recorreu da decisão e agora o caso será analisado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), já que a juíza eleitoral Joseilda Pereira Bilio, da 3ª Zona Eleitoral de Itacoatiara, preferiu não sentenciar o caso.
(Foto: DivulgaCand)
A decisão foi proferida no último domingo (15), mas o documento só foi publicado no DivulgaCand (Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais), nessa segunda-feira (16), último dia para que a Justiça Eleitoral analisasse os pedidos de candidaturas para o pleito deste ano.
Motivo do indeferimento
O texto menciona que há jurisprudência permitindo a apresentação de documentos faltantes enquanto o caso estiver na instância ordinária. No entanto, isso deve ocorrer antes de esgotar todas as possibilidades de recurso na primeira instância.
A magistrada decidiu que não exerceria o “juízo de retratação”, ou seja, não iria reconsiderar a decisão inicial. Com isso, Joseilda Pereira determinou o envio do caso à instância superior, o TRE-AM, para que ele analise o recurso apresentado e então decidir se manterá ou reverterá o indeferimento do registro de candidatura.
Confira a decisão na íntegra:
Enquanto o TRE-AM não decide, Fábio Lucena continua cumprindo agenda no município junto de Ranulfo Benedito (PSDB), candidato a prefeito na chapa PSDB-Cidadania, inclusive, nessa segunda-feira (16), eles estiveram na Vila De Itapeaçu.
(Foto: Reprodução/Redes sociais – Facebook)
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