Foto: Robervaldo Rocha / CMM
MANAUS, AM – A Câmara Municipal de Manaus (CMM) vai pagar quase R$ 1 milhão para serviços de desenvolvimento e manutenção do sistema Câmara Digital, sem licitação. A ratificação do processo foi assinada na última quinta-feira (29) pelo presidente da Casa, David Reis (Avante).
O despacho do processo 2021.10000.10718.0.001243, que trata da dispensa de licitação da contratação, traz a empresa Ikhon Gestão, Conhecimentos e Tecnologia Ltda como contratada. A Ikhon vai receber o valor de R$ 943.280,00 (novecentos e quarenta e três mil, duzentos e oitenta reais) pelos serviços de “sustentação, suporte e manutenção do sistema Câmara Digital (Próton)”, pelo período de um ano (12 meses).
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Ainda na portaria, a Câmara diz que a Ikhon é a “única empresa a prestar o serviço específico”. A empresa está sediada em Brasília, e segundo o despacho assinados por David Reis e pelo diretor geral da casa, Adonay Paes Barreto, o ato ficou caracterizado como de “inviabilidade de competição”.
Dispensa de licitações
Essa não é a primeira vez em 2021 que a CMM vai dispensar licitações para a contratação de um serviço. Até o mês de agosto, a Câmara, sob gestão de David Reis, está gastando mais de R$ 18 milhões em contratos, entre novos contratos e contratos aditivados. Foram 18 novos contratos que, somados, dão R$ 13 milhões. Outros 15 contratos receberam aditivo, totalizando pouco mais de R$ 5,7 milhões.
A reportagem entrou em contato com a Câmara de Manaus para saber mais informações da contratação e qual o motivo da “inviabilidade de competição”, tornando a ação como inexigível. No entanto, até a publicação desta matéria, não houve retorno. O espaço segue aberto para acrescentar o posicionamento da Casa Legislativa.
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