População opina sobre "PL das Saidinhas"(Fotos: Celso Maia/Portal Am1)
Manaus (AM) – Na última terça-feira (20), o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei n°2.253/2022, que restringe a saída temporária dos detentos do sistema prisional brasileiro, conhecido como “PL das saidinhas”. Tendo em vista a importância do assunto, o Portal AM1 foi às ruas ouvir a opinião da população, que recebeu a notícia com otimismo.
Para o aposentado, Ítalo Amorim, com a proibição, os assassinatos tendem a diminuir, uma vez que a população “terá o sentimento de segurança” ao sair às ruas, pelo menos nos períodos festivos como fim de ano e outras datas comemorativas.
“Pelo menos os assassinatos vão [diminuir], porque o ladrão sai [da cadeia] e mata um ali na esquina e depois volta para a cadeia, né? Então eu acho melhor eles ficarem lá mesmo até tomarem vergonha na cara e pararem de ficar aprontando e arranjar emprego”, desabafa o homem à reportagem.
O autônomo Benedito Ferreira, afirma que embora o projeto de lei seja uma iniciativa que aponte para trazer mais segurança pública para a sociedade, ainda há muito o que fazer para mudar o aumento da criminalidade no país, pois, segundo ele, as leis brasileiras ainda beneficiam os presos e são “muito arcaicas”. “As nossas leis ainda beneficiam muito quem comete crime. Então, a nossa Lei ainda precisa ser mudada, atualizada, porque é muito arcaica”.
Assim como Ítalo Amorim, a cozinheira Lailcilene Silva afirma que quem comete crime deve, sim, cumprir sua pena dentro do presídio, conforme a sua condenação.
“Para mim, se eles cometeram algum crime que colocou eles lá dentro, que fiquem lá. Porque dão oportunidade para eles [presos] saírem e se corrigirem, e eles vêm aprontar mais do que já aprontaram. E quando eles pegam essa oportunidade [de sair da cadeia para ressocializar] o que que eles falam para a gente? ‘Passa o dinheiro, vagabundo. E vai levando tudo’. Se não têm amor neles, vão ter amor na gente?”, questiona a mulher.
Ao saírem dos presídios em datas comemorativas para “ficar com a família”, os presos fazem uso de tornozeleira eletrônica para serem monitorados pela Justiça, caso queiram fugir. Mas, para Rariton Duarte, que também é cozinheiro, o sistema de tornozeleira eletrônica não funciona e “é só ilusão”.
“Esse pessoal que sai da cadeia de tornozeleira é só ilusão, porque não funciona. O certo é cortar essa saída deles e pagar pelo que eles fizeram, [até porque] se eles não quisessem ficar lá dentro [do presídio], que não fizessem isso, né? O certo [seria] sair quando for liberada a “liberdade” deles.
O vigilante noturno, João Souza, relatou ao Portal AM1 que, por causa das “saidinhas” de final de ano, quase perde um filho, que, por pouco, não foi assassinado a terçadadas por um detento que estava à solta. João diz que o homem tentou matar o seu filho com um golpe na cabeça.
“Eu sou de acordo com a Lei porque eu ia perdendo um filho, porque o cidadão [preso] era drogado, morava no [bairro] Novo Israel, e liberaram ele para passar Natal e ele ia tirando a vida do meu filho lá no Santa Etelvina. Ele [preso] ‘meteu’ o terçado na cabeça do meu filho e ele [o filho] meteu a mão que ‘torou’ o dedo dele, e o Estado que é culpado disso [por beneficiar a saída temporária aos presos]”, relatou o vigilante.
Equilíbrio
Mas nem todas as pessoas entrevistadas pela reportagem só concordaram com a aprovação do projeto de lei, por acreditarem que o assunto deve ser bem discutido para poder se tornar uma Lei de fato, e é o que pensa o feirante Manoel Araújo.
“Tem a questão dos Direitos Humanos, que a gente não pode passar por cima, mas por outro lado tem aquela questão de que alguns saem [da cadeia] para fazer maldade para a população. Eu acho que deve ser estudado e discutido”, opina Araújo.
Para o feirante, a criminalidade não vai diminuir só pela aprovação do projeto de lei, que agora volta para a Câmara dos Deputados para ser analisado, pois entende que a segurança pública depende de bons projetos de lei voltados para solidificar essa área com um todo.
O projeto de lei
A proposta, relatada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL), previa a revogação total do benefício aos detentos do sistema prisional brasileiro, mas foi alterado para permitir as saídas de presos que estudam e trabalham. Na prática, o texto extingue a liberação temporária de presos em datas comemorativas e feriados, conhecido popularmente como “saidinhas”. O texto, aprovado com 62 votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção, voltará para a análise dos deputados.
Voto dos senadores do AM
Durante a votação para a aprovação do projeto de lei, todos os senadores da bancada federal amazonense votaram a favor da proibição.
Assista à reportagem completa:
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