Foto: Reprodução
Brasília, DF – O advogado-geral da União, o ministro-chefe da Casa Civil e os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG) têm reunião, nesta segunda-feira (14), com ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre os preços dos combustíveis. A ideia é debater se é legal reduzir os preços dos combustíveis em ano eleitoral. O encontro virtual será às 19h.
Arthur Lira e Rodrigo Pacheco representarão o Congresso. Ciro Nogueira e o advogado-geral da União, Bruno Bianco, estarão pelo governo.
Além deles, participam os ministros do Tribunal Superior Eleitoral Luiz Edson Fachin (vice-presidente), Luis Roberto Barroso (presidente) e Alexandre de Moraes.
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Há no Congresso Nacional, hoje, 4 propostas com o objetivo de conter a alta dos preços dos combustíveis.
Veja a lista abaixo com os projetos que estão tramitando e os detalhes de cada um:
– PEC 1/2022, do senador Carlos Fávaro (PSD-MT);
– outra proposta de emenda à Constituição, ainda sem número, do deputado federal Christino Áureo (PP-RJ);
– o PLP 11/2020, do deputado Emanuel Pinheiro (PTB-MT);
– e o PL 1.472/2021, do senador Rogério Carvalho (PT-SE).
A reunião com os ministros do TSE é para entender quais os limites das mudanças nos preços dos combustíveis em ano eleitoral. Isso porque a lei eleitoral proíbe a concessão de benefícios nesse período.
Só nesta semana, por exemplo, 2 dos textos podem ser votados no Senado. O 1º cria um fundo de estabilização dos preços do diesel, gasolina e gás, já o 2º altera a forma de cobrança do ICMS sobre o diesel.
O fundo está na pauta do Senado e os congressistas devem analisá-lo nesta quarta-feira (17), mas a mudança no imposto será assunto de reunião de líderes da Casa nesta segunda-feira.
(*) Com informações do Poder 360
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