O Congresso Nacional retorna às atividades na próxima quinta-feira (2), após a posse dos novos deputados e senadores (Foto: Pedro França/Agência Senado)
Com o retorno das atividades marcado para a próxima quinta-feira (2), o Congresso Nacional tem 27 medidas provisórias (MPs) e 24 vetos presidenciais pendentes de votação.
Todas as MPs precisam passar por votação da Câmara dos Deputados antes de seguirem para apreciação do Senado Federal. Já entre os vetos, oitos estão trancando a pauta, impedindo a votação de outras propostas.
Entre as MPs, estão iniciativas como a que mantém o benefício de R$ 600 do Auxílio Brasil em 2023 e o pagamento de 100% do Auxílio Gás (MP 1155/23); a MP 1156/23, que extingue a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), e a que prorroga a desoneração de tributos federais sobre combustíveis (MP 1157/23). Todas foram editadas pelo presidente Lula (PT).
Dezenove MPs assinadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) também aguardam apreciação dos parlamentares. Entre elas, estão a MP 1134/22, que libera R$ 2,5 bilhões para custear a locomoção de idosos em transporte público; a MP 1139/22, que amplia de quatro para até seis anos o prazo de quitação dos empréstimos no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe); e a MP 1143/22, que fixa o valor do salário mínimo em R$ 1.302.
As medidas provisórias e os vetos presidenciais foram listados pelo Congresso em Foco e podem ser lidos AQUI.
(*) Com informações do Cogresso em Foco
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