Assembleia Legislativa do Amazonas conseguiu 1006 pontos na avaliação de gestão. Foto: Kaique Brilhante/ALEAM
O gasto milionário da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) com publicidade e comunicação entrou na mira do Ministério Público do Amazonas (MP-AM). O órgão investiga se houve superfaturamento em contratos firmados entre a Casa e a empresa Amazonas Produtora Cinematográfica LTDA ME, conhecida como TV Diário, administrada por Cyro Batará Anunciação.
Para abrir a investigação, o promotor de Justiça, Elvys de Paula Freitas, considerou uma Notícia de Fato que apura a denúncia que, inclusive, também atinge a Câmara Municipal de Manaus (CMM).
O representante do MP considerou, ainda, haver necessidade da realização de diligências após o fim da apuração preliminar e o desmembramento da denúncia no início deste mês.
Conforme informações apuradas pela reportagem no Portal da Transparência do Amazonas, atualmente, a produtora, que possui nome fantasia ‘TV Diário’ tem um contrato com a ALE-AM no valor de R$ 3,6 milhões, por 12 meses.
Leia mais: Roberto Cidade dá cargo na Aleam para candidato a prefeito derrotado em Presidente Figueiredo
Ela foi contratada para prestar o serviço de “instalação e operacionalização do Canal Aberto de Rádio e Televisão da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas”, pela quantia mensal de R$ 300 mil. O contrato está no segundo aditivo com vigência até fevereiro deste ano.
O contrato original foi firmado em 2018, com o valor inicial de R$ 1,5 milhão (em agosto a dezembro daquele ano) e outro na quantia de R$ 2,1 milhões, entre janeiro a julho de 2019. Já o primeiro aditivo, o valor foi de R$ 1,2 milhão por seis meses, a contar de agosto de 2019 a fevereiro de 2020.
Só no ano passado, a Amazonas Produtora (TV Diário) embolsou cerca de R$ 3,6 milhões com o segundo aditivo do contrato e parcelas remanescentes do ano anterior. Em 2021, já foi empenhado o restante (R$ 600 mil) nas contas da Casa Legislativa. Se somados os valores, a empresa recebeu mais de R$ 7,8 milhões em três anos.
Procurado pelo Portal AM1, o ex-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Josué Neto (Patriota), afirmou que “o contrato em questão passou por todas as tramitações oficiais e está dentro da legalidade. Estamos à disposição do Ministério Público e temos a confiança que tudo será esclarecido.”
A reportagem procurou, ainda, a assessoria de imprensa da Casa Legislativa para saber se já foi notificada sobre a investigação e que medidas pretende tomar. Também foi indagado se o contrato com a empresa citada deve ser prorrogado; equipe aguarda a resposta.
Confira publicação do MP na íntegra:
[pdf-embedder url=”https://amazonas1.com.br/wp-content/uploads/2021/02/MP-ALEAM.pdf” title=”MP ALEAM”]
Não deixe de curtir nossa página no Facebook, siga no Instagram e também no X.
