Tribunal de Contas decidirá sobre bloqueio das contas do Estado para governador interior administrar/Divulgação
O governador interino do Amazonas, David Almeida (PSD) assume o cargo, nesta terça-feira, tomando o lugar de seu correligionário José Melo (PROS), com as contas do Estado bloqueadas, o que lhe tirar o poder de administrar a maior parte do orçamento do Estado. As contas estão bloqueadas por decisão do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Júlio Pinheiro, que deferiu a medida em representação do Ministério Público de Contas (MPC), que viu pagamentos suspeitos de R$ 238 milhões do Estado após a cassação do mandato de Melo.
A decisão de Pinheiro determina aos secretários da Fazenda e das demais pastas da administração direta e indireta do Poder Executivo Estadual, inclusive da AmazonPrev que suspendam imediatamente toda e qualquer liberação de pagamento, compensação e movimentação financeira e bancária do Estado, que não seja de despesas com pessoal, benefícios previdenciários e de manutenção essencial e inadiável à continuidade dos serviços públicos (água, luz, telefone),, E determina ao governador cassado e ao governador interino que suspendam as operações de execução financeiro-orçamentária que não se conformem e não sejam enquadráveis nas possibilidades da legislação de responsabilidade fiscal e eleitoral e demais de transição e de prestação de contas para o fim de mandato e, ainda, que encaminhem no prazo de cinco dias os relatórios, documentos e informações de prestação de contas,.
David Almeida deve assumir o cargo nesta terça. Ele disse que o governo terá a sua marca e que buscará apoio apoio também dos parlamentares que fazem oposição ao ex-governador José Melo. Mas a sua primeira ação deverá ser tentar derrubar, no TCE, a liminar que bloqueou as contas do Estado, para poder tocar a administração e pagar os fornecedores nos poucos dias que ficará no poder, até a eleição do novo governador.
O governador interino terá que negociar com os conselheiros do TCE para derrubar a liminar de Júlio Pinheiro. No TCE, o senador Eduardo Braga (PMDB-AM), que é pré-candidato ao governo do Estado na eleição deste ano, tem a maioria dos conselheiros, inclusive o presidente da Corte, Ari Moutinho Jr, ligados ao seu grupo político. Para poder dar a sua cara`ao governo, David terá que liberar as contas do Estado. Para isso, poderá ser forçado, no mínimo, a não utilizar a máquina pública a favor de candidatos na eleição que já começou.
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