Foto: Reprodução / Amazonas 1
MANAUS – O Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Manaus (PMM) gerida por David Almeida ainda mantem a mesma linha da falta de visibilidade dos gastos públicos, igual a gestão anterior do Prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto (PSDB), que terminou o seu mandato sem prestar contas para sociedade e dificultando o acesso à informação pública.
Na campanha das eleições de 2020 para a Prefeitura de Manaus, David Almeida (Avante), prometia em seus discursos mais transparência na gestão e investimentos, mas depois de eleito o discurso não se fez na prática. No dia da posse de David Almeida e seu vice-prefeito, o ex-deputado federal Marcos Rotta (MDB), no dia 01 de janeiro deste ano, afirmou em tribuna “seremos implacáveis com o desperdício”, porém, uma das suas secretarias chegou a gastar de janeiro a dezembro R$ 108,8 milhões em publicidade e propaganda.
Em novembro o secretário da Secretária Municipal de Comunicação (Semcom), Emerson Quaresma e o subsecretário de Comunicação, Israel Conte, entregaram um ‘Plano Estratégico de Comunicação’ nas mãos de David Almeida. Esse plano, segundo secretário da Semcom, visa dar mais transparência para a população manauara na gestão pública, fortalecendo o diálogo com Executivo do município. Mas ficou só na teoria.
O Amazonas 1 voltou a entrar em contato com a comunicação da pasta, mas outra vez não obteve resposta aos pedidos de informações, quanto custará aos cofres da Prefeitura de Manaus o plano entregue pela secretária de comunicação e, a transparência do portal do órgão executivo.
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Ausência de fiscalização pública
Para o vereador Rodrigo Guedes (PSC), a Prefeitura de Manaus não prioriza a transparência por tentar esconder a realidade dos gastos elevados para o seu primeiro ano de gestão. “O prefeito David Almeida se comporta como inimigo da transparência. Não teve nenhuma iniciativa do prefeito para melhorar a transparência do acesso as contas, receitas e gastos públicos”, disse.
Ainda ressalta que não é coincidência a falta de transparência da gestão de Almeida. “Ele quer esconder informações para que as pessoas não possam exercer o direito básico de fiscalização sobre o erário público. Para completar ainda há uma Câmara Municipal omissa, que não fiscaliza, dependendo apenas de outros órgãos de fiscalização para que, talvez, tenha alguma melhoria”, afirma.
De acordo com o especialista em direito público, João Tayah, a administração pública deve obediência ao princípio Constitucional da publicidade que está previsto no artigo 37. “É o princípio da publicidade informar que todas as contratações públicas que envolvem gasto de dinheiro público devem ser publicadas a imprensa oficial e ter informações de conhecimento geral, notório para toda a população. Afinal de contas, é direito de qualquer cidadão saber como o dinheiro público está sendo gasto. É da conta do povo tudo que se faz com o patrimônio público e, um dever que é inerente ao princípio da transparência administrativa”, explica.
Efetividade da transparência
O especialista ainda menciona que a transparência administrativa determina que a administração pública como regra não possa praticar ato sigilosos. “Os atos devem ser sempre transparentes e públicos, preferencialmente, mas também determina que a administração pública divulgue essas informações de forma simples e acessível para qualquer um do povo, fazendo-se compreender o que está sendo feito com o patrimônio público. Fora isso, ele não está observando o dever de transparência regido em Lei”, comenta.
Já o sociólogo, Luíz Carlos, lembra que o poder da fiscalização emana do povo e deve ser respeitado pela gestão pública. “O cidadão comum passa a não saber o que é estado ou está fazendo. Quando falo estado são os aparelhos ideológicos que nos coordenam. Então no caso da Prefeitura não há interesse nenhum em dar transparência aos atos do governante. Todo ato do governante deveria visar o bem público, no sentido ideal seria algo importante e imprescindível para a sociedade”, reforça.
Ranking
No inicio do ano a Controladoria-Geral da União (CCGU) havia divulgado a 2* edição da Escala Brasil Transparente (EBT), que tem por objetivo mostrar a população o grau de cumprimento de dispositivos da Lei de Acesso à Informação (LAI). Na classificação, Manaus não chega a ficar entre os dez primeiros colocados. Demonstrando a descredibilidade e atraso da transparência.
Enquanto no Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), divulgou em agosto que a Prefeitura de Manaus está em primeira colocação na transparência com 90,88%, sendo este um conflito na prática da gestão municipal.
O Portal Amazonas 1 tentou entrar em contato com a Coordenadoria de Transparência, Acesso à Informação e Controle Interno do MPC-AM, mas assessoria de comunicação do órgão disse em nota que não seria possível conceder entrevista, por motivo de recesso institucional.
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