Foto: Agência Brasil
BRASÍLIA, DF – Uma decisão liminar da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem dividido ministros da corte. A decisão foi expedida na última sexta-feira (5), e suspendeu o chamado “orçamento secreto” da Câmara dos Deputados.
Para alguns ministros, a impressão geral é que a decisão da ministra deve ser mantida, mesmo com um placar apertado, diante das pressões feitas por parlamentares que se beneficiariam da distribuição sigilosa das emendas do relator do orçamento. O julgamento da liminar acontece na próxima terça-feira (9), e vai acontecer porque a corte precisa revisar atos monocráticos concedidos em decisão liminar.
No entanto, também há possibilidade de o julgamento terminar empatado, principalmente pela falta de consenso sobre o orçamento secreto. Neste cenário, quem poderia desempatar o jogo seria um novo ministro, que substituiria Marco Aurélio Mello. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) chegou a indicar o ex-advogado geral da União, André Mendonça, para o cargo, mas o nome ainda depende de sabatina no Senado.
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De acordo com informações do jornal O Estado de São Paulo, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) está tentando convencer os ministros do STF, por meio de emissários, de que a decisão da ministra pode até ser correta, mas avança sobre prerrogativas do Legislativo e do Executivo. A decisão da ministra afeta o poder do presidente da Casa para garantir maioria para votações na Câmara, principalmente as favoráveis ao governo.
Já do outro lado, o ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia (União Brasil), tem encaminhado relatórios para os integrantes da Corte, para municiá-los sobre o funcionamento do orçamento secreto. O documento ainda cita a Emenda Constitucional 2019, que impediu a conversão da execução orçamentária, isto é, o próprio orçamento secreto para os parlamentares, em uma ferramenta de gestão de coalizão.
(*) Com informações do UOL.
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