(Foto: Evandro Seixas-DPE/AM)
A Defensoria Especializada em Interesses Coletivos (DPEIC) da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) realizou, nessa segunda-feira (6), uma audiência pública para tratar sobre a transferência da Rodoviária de Manaus para o Terminal 6, na zona norte.
O objetivo foi ouvir os órgãos municipais e estaduais sobre os trâmites adotados, além dos trabalhadores e permissionários da atual rodoviária, já que eles alegam não terem sido ouvidos.
O evento foi realizado na sede da DPE-AM, na avenida André Araújo, Aleixo, na zona centro-sul, e contou com a participação de representantes das categorias diretamente ou indiretamente afetados pelo projeto de mudança da rodoviária:
A Assembleia Legislativa do Estado (Aleam); o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU); a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam); a Secretaria de Administração e Gestão (Sead); a Universidade do Estado do Amazonas (UEA); a Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e outros.
“Ano passado, a Aleam realizou duas audiências públicas ouvindo a população, e agora a Defensoria está encabeçando essa iniciativa com o objetivo ligeiramente diverso. Ou seja, para que medidas sejam tomadas de acordo com o direito, é necessário que haja uma oitiva adequada dos interessados e dos envolvidos, para que as essas medidas sejam aceitadas ou refutadas”, explicou o defensor Carlos Almeida Filho, ao mencionar que a DPE já instaurou um Processo Coletivo para acompanhar o caso.
Na audiência, o defensor apresentou os principais questionamentos recebidos pela Defensoria quanto à ausência de ampla de discussão sobre a transferência da rodoviária para o Terminal 6, e a falta de estudos de impactos e socioeconômicos que, por exemplo, podem refletir no aumento de preço na tarifa do transporte intermunicipal, interestadual e internacional.
Em resposta, a IMMU informou que a Prefeitura de Manaus realizou estudos técnicos de viabilidade, que considerou o projeto de execução viável, mas que ajustes ainda estão sendo realizados. Segundo o Instituto, a principal proposta é desafogar o trânsito no entorno da atual rodoviária, ofertando mais mobilidade à população.
Já a Arsepam colocou o seu corpo técnico à disposição para elaborar estudos sobre os impactos da política tarifária do transporte intermunicipal e interestadual. “Mas acreditamos que existem outros mecanismos e a Agência vem trabalhando nesse sentido, para que não haja um impacto (nos preços das passagens) através de política de incentivos. O debate é importante e construtivo para que possamos chegar ao que for melhor para a população”, afirmou o diretor técnico, Erick Santos.
Durante a reunião, os permissionários e trabalhadores também tiveram a oportunidade de falar sobre suas preocupações e insatisfação com o projeto.
Ao fim da audiência, ficou definida a realização de uma inspeção nas futuras instalações da rodoviária, na Zona Norte, para verificar as condições da estrutura, quanto a acomodação, mobilidade e outros requisitos. Além disso, os órgãos também terão um prazo de cinco dias úteis para encaminharem à Defensoria uma cópia dos estudos e outros documentos realizados até o momento.
(*) Com informações da assessoria
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