Foto Divulgação
O deputado estadual Wilker Barreto (Podemos) ingressou, nesta sexta-feira, 10, com um pedido de medida cautelar, no Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), contra o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), alegando indícios de improbidade administrativa.
A medida solicita que o chefe do Executivo devolva o valor do aumento salarial dos funcionários e assessores do alto escalão do governo, pagos nos meses de novembro e dezembro de 2019.
A quantia é de aproximadamente R$ 4 milhões. A ação solicita, ainda, a efetivação da revogação, anunciada pelo governador à imprensa na última quinta-feira, 9.
“O governador Wilson Lima precisa devolver aos cofres públicos os pagamentos feitos aos seus secretários executivos nos meses de novembro e dezembro. Servidor quando recebe salários é de boa-fé, mas quem foi o autor dos gastos foi o governador. A decisão foi dele. São quase R$ 4 milhões que precisam ser devolvidos para os cofres públicos. A sociedade não pode ser lesada”, comentou o deputado.
Wilker cobra que o governador apresente algum documento, aos órgãos de controle, que comprove a suspensão dos vencimentos dos funcionários.
Em um vídeo gravado na sexta-feira, o deputado comunica à sociedade amazonense sobre a ação protocolada. A gravação foi compartilhada em suas mídias sociais.
“A representação tem o intuito de cobrar efetivamente a revogação dita pelo governador, porque na boca é uma coisa, na prática é outra. Não teve nenhum documento publicado de que o ato foi realmente cancelado e o governador precisa oficializar a revogação no Diário Oficial do Estado. Acredito na lisura e competência da nossa Corte de contas para apreciar a matéria porque a sociedade espera por uma posição oficial”, explicou Wilker.
O Governo do Estado alterou as remunerações de 140 nomes baseado na Lei Delegada nº 123, aprovada em 31 de outubro do ano passado pela Assembleia Legislativa do Estado (ALE).
Essa medida elevou a folha de pagamento do Estado em mais de R$ 1,8 milhão nos meses de novembro e dezembro do ano passado e custaria R$ 25 milhões por ano aos cofres públicos.
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