Depois da Associação dos Notários e Registradores do Amazonas (Anoreg/AM) e o Instituto de Protesto de Títulos do Estado do Amazonas (Ieptb/AM) emitirem nota pública de esclarecimento, afirmando que são inverídicos os dados apresentados pelo deputado estadual Serafim Corrêa (PSB-AM), sobre o enriquecimento dos cartórios com ações de protesto, o parlamentar afirmou que seguirá com o seu posicionamento e que a Amazonas Energia não pode seguir contribuindo com isso.
“Não tenho nada para comentar. É só ouvir os relatos das pessoas pobres, humildes e que acabam pagando dez vezes mais do que devem, em razão das super taxas cartoriais. Sigo com o meu posicionamento. A Amazonas Energia não pode seguir contribuindo para o enriquecimento dos cartórios e abusando dos mais pobres”.
Na manhã dessa quarta-feira, 13, no plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Serafim propôs ao diretor-presidente da Amazonas Energia, Tarcísio Rosa, que acabasse com a prática de protestar em cartório a conta de luz de clientes que ainda não efetuaram o pagamento.
O deputado considera o ato como abusivo, enriquecendo apenas os donos de cartórios e prejudicando ainda mais os clientes que já estão com dificuldade financeira.
“A Amazonas Energia não pode contribuir com esse sistema dos cartórios, que faturam R$ 15 milhões por mês, totalizando R$ 90 milhões por mês (somando todos os cartórios)”, disse o deputado durante a sessão.
Em contrapartida, as entidades disseram que o deputado cometeu “erro grave” ao afirmar que os cartórios faturam o montante e que dados são “absolutamente equivocados”. A Associação dos Notários e Registradores do Amazonas (Anoreg/AM) e o Instituto de Protesto de Títulos do Estado do Amazonas (Ieptb/AM) divulgaram nota contestando as informações.
Confira a nota pública de esclarecimento da Anoreg e Iedptb:
Nota Pública de esclarecimento
A Associação dos Notários e Registradores do Amazonas (Anoreg/AM) e o Instituto de Protesto de Títulos do Estado do Amazonas (Ieptb/AM) vem a público esclarecer que são inverídicos os dados apresentados pelo Deputado Estadual Serafim Corrêa nesta quarta-feira, 13/11, por ocasião da audiência pública com o representante da Amazonas Energia, na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM).
O Parlamentar comete erro grave quando afirma que os Cartórios de Protesto os quais, dentre outras frentes de atuação, procedem à lavratura de protestos de dívidas de consumidores da Amazonas Energia, faturam R$ 90 milhões por mês e que cada um dos seis cartórios da referida natureza, desta forma, faturaria mensalmente R$ 15 milhões líquidos. O fato é que estes são dados absolutamente equivocados.
De acordo com o site Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que divulga todos os dados sobre o faturamento dos serviços extrajudiciais no país, o valor correto do faturamento bruto, em média por cartório de protesto de Manaus é de cerca de R$ 300 mil por mês.
É fato ainda que estes valores contemplam repasses aos fundos de reaparelhamento do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Defensoria Pública (DPE) e Procuradoria do Estado do Estado do Amazonas (PGE), subsidiados pelas taxas de cartórios, conforme legislação estadual. Os custos com estes fundos e impostos representam 56,5% da receita bruta dos cartórios.
Portanto, como representantes dos titulares de Serviços Extrajudiciais e dos Tabeliães de Protestos no Amazonas, temos o dever de divulgar com transparência, qualidade e riqueza de informações os dados relativos aos nossos associados e lamentamos profundamente as inverdades irresponsavelmente difundidas.
A Direção
ANOREG/AM e IEPTB/AM
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