O cabo de guerra pela votação em regime de urgência do substitutivo do projeto de lei que pretende usar R$ 350 milhões de recursos do do Fundo de Desenvolvimento do Turismo e do Interior (FTI) dividiu os deputados da Assembleia Legislativa (ALE-AM) entre os que defendem a urgência e aqueles que querem a tramitação ordinária da matéria.
Leia Mais: Após dispor de créditos a presos, Wilson quer emprestar R$ 900 milhões
Dos 24 parlamentares da ALE-AM, oito ouvidos pela reportagem nesta terça (19), ou seja 1/3 dos deputados, disseram que não votarão pela tramitação em regime de urgência. A lista tem nomes da base como Alessandra Campelo MDB), Saulo Viana (PPS), Augusto Ferraz (DEM) e Dra. Mayara (PP); os independentes ao governo Felipe Souza (Patriota), Dermilson Chagas (PP), e Abdala Fraxe (Podemos). E o opositor Wilker Barreto (PHS).
Deputados que não aceitam a tramitação em regime de urgência (Divulgação)
Enviada no final da tarde de hoje pelo governado, o novo PL 43/2019, ratifica a intenção de pagar os salários atrasados de servidores terceirizados das cooperativas que atendem a secretaria de Saúde (Susam) na capital com recursos do FTI. O texto diz ainda que o período de uso do recurso será apenas em 2019 e que a cada dois meses enviará relatório da execução do uso do dinheiro. Veja no final da matéria a íntegra do documento.
A presidente da Comissão de Saúde da ALE-AM e integrante da base de Wilson Lima, deputada Dra Mayara, afirmou que a tramitação em regime de urgência retira o direito do cidadão de discutir melhor o projeto junto aos deputados e às prefeituras. “Entendo que as mudanças no texto atendem ao que os deputados solicitaram do governo, porém, é preciso melhor discussão do projeto”, disse.
Regimento
Para a deputada Therezinha Ruiz (PSDB) as discussões sobre o teor da matéria já foram feitas entre os deputados , o governo e os técnicos das secretarias de Fazenda (Sefaz) e Saúde (Susam), daí que não há necessidade de demora na aprovação. “A urgência é necessária porque as unidades de saúde estão sem equipamentos e pacientes morrem sem atendimento adequado. Quem está vendo o cenário das nossas unidades de saúde percebe a urgência da tramitação e aprovação desse projeto”, comentou.
Além de Therezinha, defendem a tramitação em regime de urgência os deputados Delegado Péricles (PSL), Belarmino Lins (PP), Serafim Corrêa (PSB), Ricardo Nicolau (PSD) e a base de líderes, Dr. Gomes (PSD), Carlinhos Bessa (PV), Joana Darc (PR) e Cabo Maciel (PR).
Deputados que defendem a tramitação em regime de urgência (Divulgação)
De acordo com o Regimento Interno da ALE-AM todo projeto de lei deve tramitar de forma ordinária, salvo se requisitado pedido de urgência pelo Governo, e a urgência ser votada em plenário pela maioria. Nesse caso as emendas ao projeto serão apresentadas no mesmo dia da tramitação e os pareceres das reuniões conjuntas terão até dois dias para serem apresentados com o voto do relator. Tradicionalmente a ALE-AM suprime os interstícios de tramitação e vota tudo no mesmo dia.
Veja abaixo o novo texto do projeto do FTI:
Não deixe de curtir nossa página no Facebook, siga no Instagram e também no X.
