A decisão dos magistrados foi proferida na manhã desta quarta-feira, no TJAM (Assessoria de Imprensa)
Coluna Cenário
Por unanimidade, os desembargadores do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) decidiram negar, durante sessão na manhã desta quarta-feira (4), o pedido da Assembleia Legislativa (ALE-AM) para adiar a posse do governador eleito Amazonino Mendes (PDT) de hoje para o dia 10 de outubro. Os magistrados entenderam que a decisão do presidente da ALE-AM, Abdala Fraxe (Podemos), de protelar a posse de Amazonino vai contra a decisão da Justiça Eleitoral.
Dessa forma, o plenário confirmou a decisão monocrática do desembargador Djalma Martins que no plantão de ontem (3) havia confirmado o pedido de Amazonino de assumir o governo o mais breve possível.
O Podemos é autor de duas ações que questionam a eleição direta de governador e pedem eleição indireta para que o governador seja escolhido entre os 24 deputados estaduais, em consonância com a Constituição Federal.
A intenção é reconduzir David Almeida (PSD) ao cargo que assumiu o governo interinamente desde maio deste ano, na linha sucessória do Estado, haja vista que falta pouca mais de um ano para terminar o período do mandato de quatro anos, deixado com a cassação de José Melo (Pros) por compra de votos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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