(Foto: Ascom Seduc)
O Ministério Público Estatual já recebeu outras denúncias alegando irregularidades nos colégios militares de Manaus. (Foto: Ascom Seduc)
Da Redação
O Ministério Público Estadual do Amazonas (MP-AM) abriu na segunda-feira (11) um inquérito para investigar a cobrança irregular do pagamento de uniformes e materiais escolar no Colégio da Polícia Militar VII, Profª Eliana de Freitas, localizado no bairro Santa Etelvina, zona norte de Manaus. As informações estão no Diário Oficial do MP-AM.
A investigação foi aberta por conta de uma denúncia que diz que os alunos matriculados na instituição pública devem pagar pelo fardamento e os materiais que utilizarão durante o ano letivo.
O inquérito, assinado pela promotora Delisa Oliveira Vieiralves Ferreira, da 59ª Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos à Educação, explica que podem ter fundamentos na denúncia, já que não é a primeira vez que acusações como essas são notificadas pelo MP-AM.
Segundo o inciso IV, do art. 206 da Constituição Federal, todo e qualquer estabelecimento de educação federal devem oferecer gratuidade para seus usuários.
O Ministério Público Estatual já recebeu outras denúncias alegando irregularidades nos colégios militares de Manaus. Em 2016 foi denunciado que os pais dos alunos teriam que pagar uma taxa de 480 reais para matricular seus filhos nas escolas do governo.
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