Dia do Trabalhador: categorias lutam por direitos em tempos de pandemia

A Reforma Trabalhista de 2017, realizada pelo governo Michel Temer, prometeu por meio da flexibilização e modernização das leis, maior geração de empregos.

Porém, três anos depois, em meio a novas propostas do governo Bolsonaro e à pandemia da Covid-19, qual é o cenário dos trabalhadores no Brasil, mas especificamente no Amazonas?

Neste 1° de maio, em que se comemora o Dia do Trabalhador, o Portal AM1 conversou com algumas lideranças sindicais do estado e com especialistas em direito do trabalho para saber qual a realidade dos trabalhadores de diferentes categorias.

Perdas

A coordenadora geral do Sindicato dos Professores e Pedagogos do Ensino Público da Educação Básica do Município de Manaus (Asprom/Sindical), Helma Sampaio, afirmou que ultimamente a categoria vem perdendo muitos direitos.

Ela cita o fim da aposentadoria especial para professores, a reformulação do Ensino Médio e a terceirização da profissão, como alguns dos pontos que além de precarizar a educação, desvalorizam os professores.

“A educação e os professores estão sendo bombardeados continuamente com projetos como: Escola sem Partido; Uberização docente; Voucher da Educação, enfim, são muitos ataques à Educação, aos professores. O projeto do Governo Federal de sucatear a educação anda de ‘vento em polpa”, disse Helma.

Segundo ela, entre as principais reivindicações dos professores defendidas pelo Sindicato estão:

A defesa do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) permanente;

O cumprimento das datas-bases da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e da Secretaria Municipal de Educação (Semed);

Segurança nas escolas e plano de saúde para professoras aposentados.

“Estamos cobrando ainda que o governador Wilson Lima pague as verbas indenizatórias dos Professores do Processo Seletivo que foram dispensados ano passado, que estão desempregados e sem alternativa neste momento de isolamento social e não podem se inscrever no projeto de auxílio do governo federal por ainda estarem atrelados à Seduc”, disse.

“Estes professores estão inclusive com dificuldades de sustentar suas famílias e pagar contas, enfim. Reivindicamos também que as cargas dobradas dos professores da Semed sejam pagas pelo prefeito Artur Neto”, acrescentou.

Críticas

Com a pandemia do novo coronavírus, ela diz que a decisão das secretarias de Educação em implantar o teletrabalho, não teve participação dos sindicatos e da categoria, por isso trouxe grandes dificuldades, visto que os professores não receberam o suporte necessário para implementarem o Ensino à Distância.

“O ensino à distância contribui para aumentar o fosso da desigualdade na Educação“, ressaltou.

Indústria

Já o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do Amazonas (SindMetal), Valdemir Santana, falou sobre as reivindicações dessa categoria no âmbito da Zona Franca de Manaus (ZFM).

“Não dá para entender um distrito industrial que tem empresas com quase 100% de incentivos fiscais, que no ano passado faturou bilhões de reais e esse ano não consegue ajustar um mês o salário dos trabalhadores. A sociedade amazonense tem que repensar essas empresas que vem pra cá só sugar os trabalhadores”, disse

Segundo Santana, nos últimos anos, entre o governo Temer e governo Bolsonaro, foram feitas leis e medidas provisórias que só cortaram os direitos dos trabalhadores e com a crise atual, a classe perdeu mais ainda.

“Onde já se viu um acordo para tirar 70% do seu salário, onde já se viu um trabalhador discutir com o dono da Moto Honda? Discutir com o dono da Yamaha, isso é uma covardia que o governo faz”, disse.

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Opiniões divergentes

Para o advogado especialista em direito trabalhista, Kenedy Tiradentes, em termos gerais, a reforma não gerou emprego como prometido, pelo contrário, aumentou a informalidade.

“Além do aumento da informalidade, a reforma trouxe insegurança jurídica, já que temos ações nos tribunais superiores questionando a constitucionalidade dos artigos de leis modificados em prejuízo ao trabalhador”, explicou.

Tiradentes afirma que ‘as mudanças foram desastrosas para os trabalhadores’, haja vista que a condenação em honorários e a exigência do pagamento de custos para que o trabalhador tenha acesso à Justiça quando falta à audiência, desestimulou a busca por direitos.

Já para o advogado Divino Barreto Júnior, também especialista em direito do trabalho, a reforma de 2017 foi positiva e gerou mais empregos.

“A Justiça do Trabalho ponderou um pouco mais o equilíbrio em relação ao empregado e ao empregador, que antes era conhecido pelo fato de ter a Justiça do Trabalho como paternalista. Acredito que, de fato, houve uma manutenção dos empregos porque houve uma liberdade maior de negociação”, explicou.

Segundo ele, a reforma diminuiu em até 40% as demandas processuais na Justiça do Trabalho, redução influenciada principalmente pela aplicação de honorários de sucumbência à parte que perdeu a ação.

Direitos trabalhistas em tempos de pandemia

Segundo dados da última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Mensal (PNAD), o desemprego aumentou e atingiu 12, 9 milhões de brasileiros no primeiros trimestre deste ano.

Com a paralisação causada pela Covid-19, estima-se que esse número possa ser ainda maior nos últimos meses.

Assim, para garantir a manutenção dos empregos, o Governo Federal criou a Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, que instituiu o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (Bem), por meio do qual o empregador reduz a jornada com redução proporcional de salário e o governo faz uma compensação ao trabalhador.

Manutenção de empregos

Entretanto, como essa compensação não é integral, a expectativa entre os economistas é que haja uma queda de 15% na renda média dos trabalhadores.

Em contrapartida, o funcionário ganha o direito à estabilidade temporária no emprego, pelo mesmo período que durar a redução ou suspensão do contrato.

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