Os senadores Plínio Valério (PSDB) e Omar Aziz (PSD) se posicionaram contra ao Projeto de Lei que tem o objetivo de revogar a cota mínima de 30% de candidatas mulheres nas eleições para cargos políticos. O PL (n° 1256/2019), criado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Em entrevista ao portal Amazonas 1, o senador Plínio Valério (PSDB) se posicionou contra o projeto de lei do senador baiano, Angelo Coronel (PSD), alegando que o PL é um retrocesso que prejudica muito as mulheres. “Sou contra a qualquer retrocesso. Se as mulheres ainda não estão preenchendo as vagas, cabe a todos nós incentivá-las e fazer com que elas se sintam parte do processo” disse o parlamentar.
Senadores do Estado do Amazonas, Plínio Valério (PSDB) e Omar Aziz (PSD)
Omar Aziz (PSD) declarou que também é contra qualquer retrocesso para as mulheres. “Elas têm o direito a essa cota, o que deve ser feito é uma maior fiscalização. A lei não tem culpa” afirmou o senador.
O Projeto de Lei em tramitação tenta extinguir o inciso 3º do artigo 10 da Lei 9.504 de 1997, que determina a cota de 30% das vagas das candidaturas para as mulheres, assim garantindo uma maior participação feminina no parlamento.
A justificativa do senador autor do PL, Angelo Coronel (PSD-BA), é que constatou-se que alguns partidos submetem mulheres a entrar no processo eleitoral com o objetivo de preencher o percentual mínimo de 30% para mulheres, verificando então a prática de candidaturas laranjas.
OAB se posiciona
O Conselho Federal da Organização dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou uma nota que repudia o Projeto de Lei, alegando que “causa espanto a tentativa de se atribuir a responsabilidade das “candidaturas laranja” à cota de gênero. Absurda a ideia de responsabilizar as mulheres pelos crimes praticados por candidatos e dirigentes partidários que, para não abrir mão do poder, fraudam a lei e se valem de candidatas fantasmas para desviar recursos públicos destinados ao financiamento eleitoral”
De acordo com a nota, o resultado das eleições de 2018 comprova a eficácia da ação afirmativa, pois de um total de 193 países monitorados pela Inter-Parliamentary Union, o Brasil saiu da 153ª posição de 2014 para a 132ª colocação no ranking mundial de representação feminina no parlamento.
Sem resposta
A reportagem também entrou em contato com o senador Eduardo Braga (MDB), no entanto, não obtivemos retorno.
Confira a nota na íntegra
Nota do Conselho Federal da OAB
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