É necessário proteger a ZFM para proteger a floresta, diz Wilson

(Foto: Diego Peres/ Assessoria da Secom)

Manaus (AM) – Nesta terça-feira (29) o governador do Amazonas, Wilson Lima, reforçou a importância da Zona Franca de Manaus (ZFM) para a economia do estado e pediu bom senso dos senadores quanto ao texto da reforma tributária, durante sessão no plenário do Senado, em Brasília. A sessão reuniu governadores dos estados e do Distrito Federal para discutir a PEC 45/2019, que trata da reforma.

Em discurso no plenário do Senado, Wilson Lima destacou que a ZFM emprega mais de meio milhão de pessoas – direta e indiretamente – e responde por 70% da economia do Amazonas. Por isso, argumentou, é importante a sua manutenção até 2073, como garante a Constituição Federal.

O governador do Amazonas também reforçou o papel da ZFM para a proteção da floresta amazônica. Ele destacou que a atividade econômica a partir dos incentivos do modelo contribui para a proteção da cobertura florestal da Amazônia, ressaltando que o estado possui 1,5 milhão de quilômetros quadrados e 97% de sua floresta nativa preservada.

“Se a Zona Franca de Manaus enfraquece, se a Zona Franca começa a perder a sua força, é começar a tacar fogo na floresta. E aí é necessário também entender que o Amazonas não é só da Amazônia, o Amazonas é do Brasil. Faço um apelo, e o senador Eduardo Braga conhece muito bem essa realidade, para que haja um bom senso do Senado, da relatoria, de levar essas questões em consideração”, alertou Wilson Lima.

Reforma tributária no Senado

O governador ressaltou que acompanha de perto a tramitação da reforma tributária no Senado, assim como fez quando a matéria ainda estava na Câmara dos Deputados, e que mantém diálogo com a equipe econômica do Governo Federal. Ele ponderou que a reforma é necessária para o desenvolvimento do país, pois vai simplificar, desburocratizar e dar mais transparência ao sistema tributário nacional.

Wilson Lima disse estar preocupado com a questão do Fundo de Desenvolvimento Regional, previsto na reforma. Segundo ele, é necessário ter maior clareza sobre como isso será administrado e dividido entre os estados. O governador citou como exemplo a Universidade do Estado do Amazonas (UEA), mantida como contrapartida dos incentivos de ICMS que o Estado concede às empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus.

A iniciativa da sessão no Senado foi do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, que diz considerar prioridade ouvir os entes da federação sobre a simplificação tributária proposta pela reforma. Além dos governadores, o Senado também deve fazer uma sessão de debates com representantes dos prefeitos, iniciativa elogiada pelo governador Wilson Lima, que agradeceu ao presidente da Casa e reforçou a importância do Brasil ter uma reforma tributária.

‘Diminuir a burocracia’

“Encerro minha fala dizendo do comprometimento que o estado do Amazonas tem com a reforma tributária. Ela é importante para fazer com que o Brasil avance e, sobretudo, para diminuir a burocracia, para garantir, para dar segurança jurídica para os investidores que estão aportando recursos na nossa região, no nosso país, trazendo oportunidade, trazendo emprego, trazendo renda”, afirmou o governador Wilson Lima.

Participaram da sessão, além dos senadores, incluindo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga; o secretário extraordinário da reforma, Bernard Appy, do Ministério da Fazenda; e os 27 governadores e vice-governadores dos estados e do Distrito Federal. Também acompanharam o governador Wilson Lima, o secretário estadual da Fazenda, Alex Del Giglio; e a secretária de Relações Federativas e Internacionais, Inês Carolina Simonetti.

A PEC 45/2019 propõe a extinção de cinco impostos, entre eles o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), e a criação de um tributo único, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A repartição do IBS entre estados e municípios seria feita a partir de um órgão criado especificamente para isso. Governadores e prefeitos temem perder autonomia sobre a própria receita com esse novo desenho.

O Senado vai promover uma série de debates sobre a reforma tributária antes da votação do texto, que está prevista para o início de outubro. As Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE) fizeram suas primeiras audiências públicas sobre o tema na semana passada.

Estudo IPEA

Ainda durante a sessão, em seu pronunciamento no Senado, o governador Wilson Lima apresentou um estudo divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em que o estado do Amazonas aparece como o que mais terá perdas de arrecadação, diante da nova reforma tributária, com déficit de 34%.

(*) Com informações da assessoria