Braga e Wilson devem se reunir para tratar sobre a reforma tributária

(Fotos: Pedro França-Agência Senado-Maurílio Rodrigues/Secom)

Brasília (DF) – O senador Eduardo Braga (MDB) e o governador Wilson Lima (UB) devem se encontrar, nesta terça-feira (29), para discutir temas relacionado à reforma tributária. A reunião, que será no Plenário do Senado Federal, deve reunir os demais governadores em torno de consenso federativo sobre a reforma.

A PEC 45/2019 propõe a extinção de cinco impostos, entre eles o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), e a criação de um tributo único, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), o que deve influenciar na receita dos estados.

Conforme Braga, o debate com os governadores tanto deverá analisar o artigo 19, que trata da realidade de pelo menos 5 estados brasileiros, como também dos questionamentos de outras unidades da federação sobre a governança do Conselho Federativo, o tamanho e a divisão dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Regional.

Até a última sexta-feira (25) a PEC da Reforma Tributária já havia recebido 80 emendas e muitas outras deverão ser entregues ao senador, que é relator da PEC no Senado.

“Muitas dessas emendas são em relação a questões federativas, do Conselho Federativo, em relação ao Fundo de Desenvolvimento Regional. E tratam basicamente da governança do Conselho Federativo, suas competências, do percentual do seguro receita, dos critérios da partilha dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Regional e o tamanho desse Fundo. Esses todos serão temas que os governadores haverão de abordar na audiência pública temática que acontecerá no plenário do Senado sob a condução do presidente Rodrigo Pacheco”, disse o senador.

Reforma Tributária sobre a Renda

Tanto Eduardo Braga quanto Aguinaldo Ribeiro concordam que a reforma tributária sobre a renda só deva ser tratada pelo governo federal após a promulgação da reforma sobre o consumo.

Para o senador, o projeto de lei encaminhado pelo presidente Lula ao Congresso, que trata da tributação das offshore, e uma Medida Provisória propondo a taxação de fundos exclusivos, conhecidos como fundos de super ricos; são medidas pontuais, necessárias para o fechamento do arcabouço fiscal aprovado pelo Congresso Nacional.