Em ano eleitoral, vereadores se empenham em tentativas de instalar CPIs na CMM

• Manaus (AM) – A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Manaus (CMM) já recebeu em quase quatro anos da atual legislatura, o total de quatro pedidos para a instalação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), mas nesse período só uma foi instalada, a da Águas de Manaus.

Em ano eleitoral, os vereadores de oposição têm intensificado as tentativas em viabilizar os trabalhos de uma CPI, o que vem gerando embates diretos com os parlamentares que compõem a base do prefeito David Almeida (Avante) no Parlamento.

A insistência pode acabar se configurando como uma construção de verdadeiros ‘palanques eleitorais’, não somente para os opositores, mas para os vereadores da base, já que faltam apenas seis meses para o pleito municipal.

Os vereadores Gilmar Nascimento (Avante) e Elan Alencar (Democracia Cristã) chegaram a criticar recentemente a banalização das CPIs, afirmando que muitos colegas apresentam propostas de abertura dessas comissões por ‘qualquer motivo’.

Uma Comissão Parlamentar de Inquérito, segundo o Regimento Interno da Casa Legislativa, realiza os trabalhos durante 30 reuniões ordinárias, ou seja, aproximadamente dois meses, podendo ser prorrogada por mais 15 reuniões.

A CPI tem a finalidade de colher informações, bem como pode determinar diligências, requisitar audiência de vereadores e autoridades, além de intimar testemunhas, conforme previsto na legislação penal. A comissão apura fato determinado, mediante requerimento de pelo menos um terço dos parlamentares.

Relembre

Em junho do ano passado, a CMM recebeu um pedido de instalação da CPI do Transporte Coletivo, após o aumento do valor da passagem de ônibus e devido o suposto sucateamento de ônibus na cidade.

A proposta era de autoria do vereador Rodrigo Guedes (Podemos), que na época da gestão de Arthur Neto, era aliado do ex-prefeito, mas atualmente é oposição a atual gestão municipal.

Na época, assinaram o pedido apenas três vereadores, incluindo Guedes. As outras assinaturas obtidas foram as dos vereadores Capitão Carpê (Republicanos) e William Alemão (Cidadania).

Já no início deste ano, precisamente em fevereiro, foi apresentado outro pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito, desta vez, a CPI que investigaria denúncias relacionadas à Secretaria Municipal de Educação (Semed) e ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que acabou ficando conhecida apenas como ‘CPI do Fundeb’.

O pedido recebeu o apoio de quatro vereadores, foram eles: Rodrigo Guedes (autor); Capitão Carpê, William Alemão e Professora Jacqueline (União Brasil). Uma a mais do que o pedido anterior.

Atual

Após menos de um mês, um novo pedido de instalação de CPI tramita na CMM, a ‘CPI da Semcom’ (Secretaria Municipal de Comunicação) como ficou conhecida, após o episódio em que um suposto motorista de um portal de notícias teria recebido uma sacola com dinheiro na sede da pasta. A CPI quer investigar a prática conhecida como ‘Caixa Dois’.

O pedido já conta com 13 assinaturas e há uma expectativa que a CPI seja instalada no Legislativo Municipal na próxima semana, já que falta apenas uma assinatura para alcançar a quantidade mínima necessária.

Caio André (Podemos), presidente do Parlamento, disse que deverá assinar o documento, mas não informou quando exatamente.

A proposta já foi assinada pelos autores do pedido, Rodrigo Guedes e William Alemão, além dos seguintes parlamentares: Capitão Carpê; Lissandro Breval (Avante); Diego Afonso (União Brasil); Everton Assis (União Brasil); Professora Jacqueline; Thaysa Lippy (Progressistas); Marcelo Serafim (PSB); Glória Carratte (PL); Bessa (Solidariedade); Jaildo Oliveira (PV) e Raiff Matos (sem Partido).

Legítimo X Momento errado

Na visão de Raimundo Nonato Silva, cientista político e professor do Departamento de Filosofia, Ciências Humanas e Sociais da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), as CPIs são instrumentos políticos legítimos em um Estado de Direito e ao iniciar um processo do tipo, a Câmara está exercendo um poder legítimo, uma vez que as investigações visam dar respostas à sociedade.

Porém, segundo o cientista político, em muitos casos, por ser de natureza política, as comissões acabam se tornando campos de batalhas ideológicas e políticas, o que em parte a desvirtua de sua natureza, pois, o que se almeja é palco para projetar determinadas lideranças e/ou determinados partidos.

“Faço lembrar que o impeachment de Dilma Rousseff (PT) foi justificado numa questão técnica, porém, o seu foco foi de natureza política, em um momento em que seu índice de popularidade estava extremamente baixo. É sintomático, todas as vezes que um presidente ou uma presidenta está fragilizado ou fragilizada junto à opinião pública, as CPIs  ou a CPI são justamente acionadas para eliminar e neutralizar as ações políticas do executivo”, destacou.

O professor enfatizou à reportagem do AM1 que o movimento na CMM para a instalação de uma CPI, há pouco mais de seis meses de uma nova eleição, será antipedagógico em razão do pouco tempo que a população manauara terá para assimilar a real função da CPI.

“Tendo em vista que estamos num período eleitoral com disputas acirradas, isso não significa que o fato que motivou a CPI deva entrar no hall do esquecimento, porém, há outras instâncias investigativas que podem e devem ser acionadas pelos parlamentares para deixar claro se houve ou não corrupção no governo municipal. Nesse sentido, CPI em período eleitoral se constituirá em palanques tanto para a oposição quanto para a situação se projetarem para os eleitores”, defendeu o professor.

Cuidado para não criminalizar a política

Conforme o professor, cientista político e advogado Carlos Barros, as Comissões Parlamentares de Inquérito são, politicamente, instrumentos da minoria e, por esse motivo, ele vê como natural o uso do instrumento jurídico/político.

Sobre a questão dos parlamentares usarem a CPI como possível palanque devido à disputa eleitoral que se aproxima, Carlos afirmou que “chamar atenção para o trabalho desempenhado é a essência da política” e que “sem isso, não tem como representar o povo”.

“A questão é efetivamente fazer um bom trabalho, e no caso de CPI se ater ao objeto de investigação. Mesmo em anos que não são eleitorais existe este embate. O uso do instrumento da CPI é próprio do legislativo. Este ano muitos assuntos vieram à tona e merecem esclarecimentos. Os parlamentares municipais devem exercer suas prerrogativas com responsabilidade e atender aos anseios do povo de Manaus. Os eventuais embates fazem parte do jogo. Devemos cuidar de não criminalizar a política”, pontuou Barros.

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