Desde que assumiu o Governo do Estado, em outubro de 2017, Amazonino Mendes (PDT) contabilizou R$ 46.665.633 em gastos com publicidade, sendo R$ 11.396.683, em dezembro passado, um mês antes do início do primeiro semestre do ano eleitoral, quando os gastos não podem ultrapassar à média dos três anos que antecedem o pleito. O chefe do Executivo é candidato à reeleição.
Amazonino Mendes e gastos com publicidade: “amor à causa pública” (Secom)
As informações estão disponíveis no portal da Transparência, do Governo Estadual. O valor é suficiente para manter uma unidade de alta complexidade, como a Fundação Hospital Adriano Jorge (FHAJ), ou a Fundação de Medicina Tropical (FMT), por oito meses. Cada uma gastou, em média, pouco mais de R$ 46 milhões, de janeiro a agosto deste ano, contabilizando apenas os pagamentos.
Os gastos foram contabilizados pela Secretaria de Estado de Comunicação (Secom), comandada pelo jornalista Célio Júnior. A soma inclui todo o valor empregado para a manutenção da pasta, que tem como principal atribuição, a divulgação das ações de governo. As despesas não aparecem detalhadas no Portal da Transparência e não há como saber quanto o governador repassou a veículos de comunicação, por exemplo.
O valor gasto em 2018, contabilizando apenas os pagamentos, já chega a R$ 28,8 milhões. O valor é inferior aos mais de R$ 35 milhões, destinados à Secom, de janeiro a agosto de 2017.
Mas tem uma explicação: A Lei Eleitoral nº 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições, prevê, em seu artigo. 73, inciso VII, que é vedado aos agentes públicos, realizar, no primeiro semestre do ano de eleição, despesas com publicidade dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, que excedam a média dos gastos no primeiro semestre dos três últimos anos que antecedem o pleito. O limite é aplicado a toda Administração Pública, indistintamente.
O orçamento autorizado para a Secom, para o exercício vigente,é de R$ 38,79 milhões, dos quais R$ 33,06 milhões, já estão empenhados para despesas programadas da pasta.
Atualmente, o Estado mantém contratos com as empresas 1001 Filmes, Produções e Eventos; Kintaw Design e Publicidade; View 360 Publicidade Integrada e Mene e Portela Publicidade – essa última com o maior volume de recursos recebido neste ano
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