Em última sessão do ano, Adail Filho e Thiago Abrahim estão na mira do TRE-AM

Manaus (AM) – O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) realiza, nesta segunda-feira (18), às 11h, sua última sessão de 2023 e na pauta estão alguns processos polêmicos, envolvendo figuras políticas conhecidas do estado e da capital.

A pauta possui 16 processos, entre eles, um embargo de declaração do Ministério Público Eleitoral (MPE) contra o deputado federal Adail Filho (Republicanos) e o deputado estadual Thiago Abrahim (União Brasil) por propaganda eleitoral antecipada nas eleições de 2022.

 

Outro processo é o do ex-vereador Isaac Tayah contra o atual vereador Antonio Peixoto (AGIR), que pode resultar na perda do mandato de Peixoto.

Durante a sessão, os magistrados deverão analisar, ainda, um processo das eleições do ano passado, do ex-deputado e ex-candidato ao Governo do Amazonas pelo Solidariedade, Ricardo Nicolau, contra o governador Wilson Lima (União Brasil).

O pleno também irá julgar a prestação de contas de 2022, do Partido Socialista Brasileiro (PSB), que está com parecer do MPE para a desaprovação, além de devolução de valores aos cofres públicos.

Adail e Thiago

Em relação a Adail e Thiago, a Justiça Eleitoral deverá julgar uma representação por propaganda eleitoral antecipada.

De acordo com o Ministério Público, que é o autor da ação, os políticos praticaram a condutas vedadas durante a pré-campanha de 2022, além de que fizeram promessas de doações de bem materiais em troca de apoio político, utilização de aeronave fretada para transportar os deputados para carreatas e passeatas na pré-campanha e a demonstração de elevado aporte de recursos financeiros nesses atos.

Para o MPE, os fatos representaram “desequilíbrio entre os candidatos na disputa”, motivo pelo que entendeu estar configurada a propaganda extemporânea.

Em sua defesa, Adail disse que “as postagens não configuravam propaganda eleitoral e que ele tinha o direito de usar suas redes sociais para pedir apoio político”.

Thiago disse que a ação tinha ausência de documentos indispensáveis e que os links de armazenamento em nuvem mencionados estavam indisponíveis.

O órgão ministerial apresentou diversas provas documentais que mostram a prática vedada, como a utilização de camisas, balões e outros materiais com frases de cunho eleitoral, bem como a prova de diversas viagens por municípios do interior pelos deputados Adail e Thiago.

“Como se observa pelos prints supracitados, houve prática de atos de campanha eleitoral em diversos municípios do estado. Todas essas circunstâncias, à evidência, causaram desequilíbrio entre os candidatos, mesmo porque não é comum uma quantidade tão elevada de deslocamentos nem mesmo durante a campanha eleitoral”.

O relator do processo, na época, juiz auxiliar Márcio André Lopes Cavalcante não acatou todos os pedidos do MPE, apenas a aplicação de multa e fixou o valor em R$ 20 mil para cada representado, o que está sendo contestado no processo atual pelo Ministério Público que solicita que o valor seja elevado para R$ 60 mil.

No início, a ação poderia resultar na cassação dos mandatos dos dois parlamentares, mas o pleno afastou a possibilidade, aplicando apenas a multa. O processo é o de nº ‘0602265-37.2022.6.04.0000’.

Peixoto

O processo que pode levar à cassação do mandato do atual vereador Peixoto é o ‘0601658-89.2020.6.04.0001’.

A última vez que o TRE apreciou o processo foi em junho, quando a Corte chegou a formar maioria pela procedência da ação, com os votos favoráveis dos juízes Fabrício Marques, que o relator da ação, Kon Tsih Wang, Carla Reis e Marcelo Pires Soares.

O processo está com o juiz Ronnie Stones que pediu vista em junho. Além dele, faltam votar: Marcelo Vieira e Victor Liuzzi.

LEIA MAIS:

• Adail Filho parabeniza o pai pelo aniversário: ‘referência na vida’
• Abrasel critica projeto de Thiago Abrahim que torna obrigatório o cardápio físico
• Adail, Mayara e Thiago Abrahim são alvo de pedido de cassação do MPE

 

Não deixe de curtir nossa página no Facebook, siga no Instagram e também no X.