MANAUS 29.05.17 - VEREADOR WILKER BARRETO (PHS) DISCURSA DURANTE SESSAO PLENARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE MANAUS (CMM). FOTO:TIAGO CORREA/CMM.
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) está com a responsabilidade de acelerar o processo para votar a gratuidade da tarifa de ônibus no dia das eleições gerais, que ocorrem no próximo domingo, 7. O prefeito de Manaus, Arthur Neto (PSDB), encaminhou nesta quinta-feira, 4, o projeto de lei que estabelece a liberação do transporte coletivo para os eleitores da capital. Há duas eleições (2014 e 2016), a gratuidade no sistema está suspensa, no dia do pleito.
O presidente da CMM, Wilker Barreto, (centro) precisará acelerar o processo para garantir a gratuidade do ônibus, no dia das eleições (CMM)
Segundo a assessoria de imprensa do presidente da CMM, Wilker Barreto (PHS), o projeto será analisado nesta sexta-feira, 5, pela Procuradoria da Casa, para avaliar os aspectos legais da concessão da gratuidade. A assessoria citou que os procuradores da Câmara vão levar em conta questões jurídicas sobre a participação do filho do prefeito de Manaus, o deputado federal Arthur Bisneto (PSDB), no pleito. Bisneto é vice na chapa do candidato ao governo do Amazonas, senador Omar Aziz (PSD).
Pelo regimento interno da Casa, a Procuradoria precisa publicar, no Diário Oficial do Município (DOM), a convocação dos vereadores a 24 horas do dia da votação em plenário, isto é, no sábado, 6. A legislação da CMM, também, obriga a presença de pelo menos 14 parlamentares para iniciar a sessão plenária e, no mínimo, 21 vereadores para ter a ordem do dia (votação da pauta).
Em nota encaminhada pela prefeitura, a Casa Civil pede urgência na votação da proposta. O projeto deve passar pela avaliação das comissões de Constituição e Justiça, Orçamento e Finanças e de Transportes, além de ser submetido à votação plenária, conforme o que determina o regimento da Casa Legislativa. “Todo o processo deve ser concluído até sexta-feira, 5/10, para que a Prefeitura de Manaus possa sancionar, publicar e executar a medida”, apontou a nota.
Em cima da hora
O envio tardio do projeto de lei que prevê gratuidade no sistema de transporte coletivo, no dia das eleições ocorreu, porque o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) demorou responder a consulta da prefeitura para a liberação do transporte aos eleitores.
Em decisões proferidas e encaminhadas ao prefeito Arthur Virgílio Neto, a Corte Eleitoral considerou que a iniciativa é exclusiva do Poder Executivo Municipal e, embora tenha havido o recadastramento biométrico transferindo os eleitores para as unidades de votação mais próximas de suas residências, não há qualquer impedimento para que a gratuidade seja estabelecida.
Para Arthur Neto, a medida é salutar e tem como objetivo garantir o que preconiza a Constituição Federal, sobre a obrigatoriedade do voto para maiores de 18 anos a 70 anos. “Para isso é justificável que o Estado ofereça aos cidadãos as condições necessárias para que ele exerça plenamente a sua cidadania”, conclui o prefeito.
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