Ex-prefeito de Barcelos é condenado a devolver R$ 2 milhões aos cofres públicos

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O ex-prefeito de Barcelos, José Ribamar Fontes Beleza, teve as contas julgadas irregulares e foi condenado pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) a devolver mais de 2 milhões (entre multa e alcance) por irregularidades no exercício financeiro de 2015.

Beleza foi eleito prefeito de Santa Isabel do Rio Negro nas eleições de 2020 com mais de 2,3 mil votos válidos. No último dia 25 de novembro, ele conseguiu que a Justiça Eleitoral do Amazonas deferisse sua candidatura.

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O julgamento das contas foi realizado durante a 42ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, ocorrida na manhã desta quarta-feira (16), marcada por ser a última deste ano, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais do TCE-AM no Facebook, YouTube e Instagram.

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No relatório apresentado pelo conselheiro Júlio Pinheiro, relator do processo das contas do ex-prefeito de Barcelos, foram identificadas várias irregularidades que causaram as punições ao gestor. Entre elas estão: irregularidades na apresentação da prestação de contas anuais; atraso na elaboração e publicação da Lei de Diretrizes Orçamentárias; balancetes mensais do exercício de 2015 enviados fora do prazo, e a não aplicação do percentual mínimo dos recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Pelas irregularidades, o então prefeito foi multado em, aproximadamente, R$ 20,5 mil, que se somam ao alcance de R$ 2,1 milhões.

O Pleno do TCE-AM recomendou à Câmara Municipal de Barcelos que julgue irregulares as contas do ex-prefeito. O gestor tem até 30 dias para realizar o pagamento das multas ou recorrer da decisão proferida pela Corte.

(*) Com informações da assessoria