Foto: reprodução
MANAUS, AM – O ex-prefeito de Coari, Raimundo Nonato de Araújo Magalhães, entrou na mira do Ministério Público do Amazonas (MP-AM) por suposta irregularidade em notas de empenhos emitidas no exercício de 2015. Para o órgão, há a suspeita de atos que podem estar relacionados à improbidade administrativa, além de configurarem condutas criminais.
O processo originou-se da Notícia de Fato nº 244.2020.000019, instaurada para apurar eventuais irregularidades relacionadas às Notas de Empenho nº 058303 e 058381 – documento utilizado para registar as despesas orçamentárias realizadas pela Administração Pública.
“O noticiante apenas relatou as irregularidades relacionadas às notas de empenho, porém não apresentou nenhuma documentação que pudesse comprovar as ilegalidades. De todo modo, diante da gravidade dos fatos, é evidente que o arquivamento imediato não é um desfecho minimamente prudente. Por isso, esta Promotoria entendeu necessária a instauração de Inquérito Civil”, ressaltou o Promotor de Justiça, Thiago de Melo Roberto Freire, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Coari.
O MP expediu ofício ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), para que forneça informações acerca da existência de documentos ou análise técnica, relacionados às contratações vinculadas às notas de empenho.
O MP requisitou, ainda, a instauração de inquérito policial para apurar a responsabilidade criminal.
Saiba mais
Raimundo Magalhães assumiu a Prefeitura de Coari, em abril de 2015, após instabilidade no município com a prisão e cassação do mandato do ex-prefeito, Adail Pinheiro. Magalhães havia sido o 2º colocado nas eleições de 2014. Já em 2016, ele disputou a prefeitura, mas foi derrotado por Adail Filho, eleito com 54,97% dos votos.
(*) Com informações da assessoria
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