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A Promotoria de Justiça de Lábrea denunciou hoje, 1º de março de 2019, ao Juízo daquela Comarca, o ex-prefeito Evaldo de Souza Gomes, pelo desvio de quase R$ 750 mil pertencentes aos servidores, em favor da Prefeitura Municipal. A denúncia decorre da Notícia de Fato nº 249-2018-MPF encaminhada pelo Ministério Público Federal ao Ministério Público do Estado. O crime de peculato foi cometido no período de 5 de julho de 2014 a 5 de maio de 2015, quando o denunciado exercia o cargo de prefeito.
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Segundo o apurado pelo MPF, no dia 7 de janeiro de 2013, a Prefeitura Municipal de Lábrea firmou convênio com a Caixa Econômica Federal para a concessão de empréstimos aos servidores públicos municipais, mediante consignação em folha de pagamento. A transação permitiu que os servidores públicos labrenses formalizassem empréstimo junto à Caixa, para pagamento mediante parcelas que seriam descontadas de suas remunerações e repassadas pela prefeitura ao banco.
A Prefeitura Municipal participava do contrato na qualidade de depositária dos valores recolhidos a título de empréstimo, devendo repassá-los à instituição bancária até o quinto dia útil de cada mês, conforme estabelece a cláusula segunda, inciso I, alínea e, do Termo de Convênio assinado. A Prefeitura iniciou os descontos no pagamento dos servidores que contrataram empréstimo consignado com a Caixa Econômica Federal. Mas, a partir de 5 de julho de 2014, deixou de repassar os valores retidos, passando a desviá-los, mês a mês, para as contas da Administração Pública Municipal.
Os valores foram retidos e desviados todos os meses, no período de 5 de julho de 2014 a 5 de junho de 2015, totalizando R$ 754.015,43 de prejuízo aos servidores.
*Com informações do MP-AM
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