TCE-AM ( Foto Divulgação: TCE-AM)
Manaus (AM) – Francisco Felix Nogueira, ex-presidente Câmara Municipal de Rio Preto da Eva, foi multado pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) nesta terça-feira (25) em R$ 2 milhões, após o órgão identificar altas quantias em gastos relacionadas a materiais de consumo não justificados.
Por conta da desaprovação das contas de 2020, Francisco Felix terá que devolver a quantia de R$ milhões aos cofres públicos no prazo de 30 dias ou recorrer da decisão.
Além dos gastos com materiais de consumo, avaliados em R$ 840,8 mil, o conselheiro-relator Júlio Pinheiro também identificou a ausência do levantamento geral dos bens permanentes, que deveriam ter sido demonstrados com saldo físico e financeiro até o final do exercício, conforme determinam as leis orçamentárias.
As informações também deveriam constar no Portal da Transparência, bem como o pagamentos a empresas de locação de veículos com notas fiscais inconsistentes e pagamentos sem prévio empenho, entre outros.
Ainda em seu voto, o conselheiro Júlio Pinheiro determinou que a Câmara Municipal obedeça aos limites estabelecidos em suas resoluções internas e adote mecanismos de controle eficientes e transparentes para evitar futuras irregularidades.
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