MANAUS (AM) – Ex-gestores, servidores e uma empresa que atuavam durante a gestão do então ex-governador do Amazonas, Eduardo Braga (MDB), foram condenados pela juíza Etelvina Lobo Braga, titular da 3.ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus do MPAM, após serem denunciados pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) por improbidade administrativa e irregularidades em convênios firmados em novembro de 2007. Segundo o MP, as irregularidades ocorreram em obras de ampliação do sistema viário em cinco municípios do Amazonas.
Entre os investigados, estão o ex-secretário de Infraestrutura do Estado, Marco Aurélio Mendonça; o ex-presidente da Sociedade Civil de Desenvolvimento Integrado e Sustentável da Mesorregião do Alto Solimões (Conaltosol), Antunes Bitar Ruas; o empresário Alexandre Magno Fernandes Lages; a empresa Pampulha Construções e Montagens além de mais quatro servidores da Seinf.
Segundo a decisão da juíza Etelvina Lobo Braga, titular da 3.ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus do MPAM, o Estado repassaria à Conaltosol o valor de R$ 34.943.716,30 em 12 parcelas. Até 27 de dezembro daquele ano, já havia sido pago o valor de R$ 17.246.010,10.
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Durante as investigações, o Ministério Público constatou que, em alguns locais dos municípios de Santo Antônio do Içá, Fonte Boa, São Paulo de Olivença, Benjamin Constant e Tabatinga, onde os trabalhos deveriam estar avançados, não havia indícios de serviços preliminares, ao contrário do que informavam medições da empresa responsável e ratificadas pelos peritos da Seinf.
Multas
O ex-titular da Seinf, Marco Aurélio Mendonça, foi condenado a pagar multa correspondente a 10 vezes o valor da remuneração individual recebida na época dos fatos, com juros calculados pela tabela Selic. Mendonça também foi condenado à perda da função pública e teve os direitos políticos suspensos pelo prazo de oito anos.
Já André Gomes de Oliveira, e os engenheiros da pasta, Faustiniano Fonseca Neto, Francisco Corrêa de Lima e Tyssia Régia Rayol Cavalcante Oliveira foram condenados a pagar multa correspondente a 10 vezes o valor da remuneração individual recebida à época dos fatos, além dos direitos políticos suspensos por cinco anos.
O ex-gestor da Conaltosol e o prefeito de Santo Antônio do Içá, à época dos fatos, Antunes Bitar Ruas, foram condenados ao pagamento de multa e os direitos políticos suspensos pelo prazo de oito anos.
A empresa e o consórcio foram condenados solidariamente a ressarcir aos cofres do Estado todas as verbas recebidas e não aplicadas efetivamente nas obras contratadas.
Não conseguimos contato com os citados, mas o espaço segue aberto para posicionamento de todos.
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