MANAUS, AM – Um projeto de Lei encaminhado à Câmara Municipal de Manaus (CMM), na última segunda-feira (17), gerou polêmica após alguns vereadores retirarem a assinatura do documento, por não se tratar de propositura do presidente da Casa, o vereador David Reis (Avante). A proposta trata do pedido de extinção do recesso parlamentar do meio do ano na Câmara, que ocorre entre julho e agosto, no prazo de 15 dias.
O autor do projeto, vereador Rodrigo Guedes (PSC), usou a tribuna para defender que é possível extinguir o recesso parlamentar, independente da legislatura, e que isso pode ser uma inovação em todas as casas legislativas do Brasil.
“Entendo que, nos dias de hoje não, cabe mais recesso, mesmo o vereador podendo trabalhar em outras frentes nada o obriga a fazê-lo, podendo, se quiser, viajar, etc. Nós estamos alcançando a maior enchente da história de Manaus, temos a maior crise sanitária com a pandemia da Covid-19. Precisamos mudar a imagem da política e acabar com qualquer coisa que soe como privilégio. Precisamos de uma forma corajosa enfrentar esse assunto e não ficar calados”, disse Guedes na ocasião.
Após anunciar os nomes dos parlamentares que haviam assinado o projeto, de forma virtual, no sistema da CMM, o imbróglio ocorreu dentro do Plenário da Casa. David Reis disse publicamente que não assinou a propositura e atribuiu a um assessor de seu gabinete a assinatura na proposta. “Eu gostaria de fazer aqui uma correção: houve um equívoco da minha assinatura nessa sua propositura. Na realidade, meu chefe de gabinete foi induzido ao erro, porque chegou ‘para ele tinha lá que’ [sic] eu era o autor e ele, sem me consultar, assinou!”, disse Reis, na mesa da presidência, no Plenário, citando que os parlamentares desistiram de prosseguir com a assinatura.
David Reis continuou dizendo que não defende a suspensão do recesso, haja vista que apenas as atividades no Plenário Adriano Jorge são suspensas, mas que as atividades parlamentares continuam nos gabinetes e nas ruas. David disse, ainda, na ocasião, haver uma harmonia entre os parlamentares que retiraram seus nomes do projeto.
Entre os parlamentares que haviam assinado e desistiram da propositura, estão: David Reis (Avante); Jander Lobato (PTB); Caio André (PSC); Jaildo Oliveira (PCdoB); Thaisa Lippy (PP); Lissandro Breval (Avante); Yomara Lins (PRTB); Daniel Vasconcelos (PSC); Raulzinho (PSDB); Everton Assis (PSL); Diego Afonso (PSL); Mitoso (PTB); Rosinaldo Bual (PTN) e Sandro Maia.
Leia mais: Rodrigo Guedes quer acabar com recesso de julho na CMM
A Assessoria de Imprensa da vereadora Thaysa Lippy foi procurada, por meio do WhatsApp, a fim de comentar a retirada de assinatura do projeto, todavia, não houve manifestação sobre a desistência até o prazo solicitado para envio de resposta.
A reportagem também procurou o parlamentar Jander Lobato para questionar o motivo da retirada de assinatura do projeto, por e-mail, entretanto, não obteve resposta até as 10h desta sexta-feira (21).
O Portal AM1 consultou o cientista político Carlos Santiago sobre projeto de extinção do recesso parlamentar, que diz que o fato de uma pessoa assinar em lugar de outra pode ser considerado crime, se levado a outras instâncias e sugere que o Ministério Público do Estado pode acompanhar o caso. “Devido ao conflito estabelecido sobre assinaturas envolvendo a proposta do fim do recesso legislativo do meio do ano, o Ministério Público Estadual poderia acompanhar o procedimento de adesão de propostas legislativas, de assinaturas de vereadores para o devido protocolo e de tramitação dos projetos de leis, pois quem incluiu assinatura falsa em documento cometeu Crime de Falsidade Ideológica, conforme o Art. 299 do Código Penal, com pena de reclusão de um a cinco anos se o documento for público”, enfatizou Santiago.
Santiago disse, ainda, que a Administração Pública deve prezar pela lisura de seus atos junto à sociedade manauara. “E quem se passou por outra pessoa cometeu crime de ‘Falsa Identidade’, conforme Art. 307 do Código Penal, com pena de três meses a um ano ou multa, se o fato não constitui elemento de crime mais grave. A Administração Pública e seus membros devem seguir a legalidade, a moralidade e a transparência. Por isso, alguém que cometeu crime deve responder, conforme determina a Constituição e o Código Penal”, ressaltou o cientista político.
Leia mais: David Reis assina mais um contrato para reforçar segurança da CMM por R$ 829 mil
De acordo com o Regimento Interno, a proposta precisa de 14 assinaturas para tramitar na CMM, porém, a proposta conta, até então, com as assinaturas dos vereadores Carpê Andrade (Republicanos), Amom Mandel (Podemos) e Kennedy Marques (PMN).
O vereador Capitão Carpê Andrade (Republicanos) disse que apoia a proposta e continuará seu trabalho, independente do cancelamento do recesso parlamentar ou não. “Assinei a favor do projeto e não retirei minha assinatura. Estou trabalhando desde a campanha e, depois que assumi, me mantive atendendo a população e assim vai continuar; com recesso ou não. O recesso é apenas sessões do plenário, mas o trabalho continua”, disse Carpê.
Foto: Robervaldo Rocha / CMM
Para o advogado e cientista político Helso Ribeiro, houve um “personalismo” na decisão de retiradas de assinatura. “O que a gente nota nisso é um certo ‘personalismo’, porque o autor original, no caso, o vereador Rodrigo Guedes, a princípio, não faz parte do grupo de David Reis; e o que fizeram? Retiraram as assinaturas mínimas que um projeto deveria ter para ser aprovado”, comentou o especialista.
A polêmica sobre as assinaturas no projeto prosseguiu durante a sessão, por mais de vinte minutos (2h16min14s a 2h36min30s). CONFIRA AQUI!
Não deixe de curtir nossa página no Facebook, siga no Instagram e também no X.
