COARI, AM – O descaso com a população e a crise financeira por conta da pandemia da covid-19 e da enchente foram usados como pano de fundo de uma denúncia para apurar a realização da festa de aniversário de 89 anos do município de Coari, administrado interinamente pela prefeita Dulce Menezes, do MDB.
Vale mencionar que o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) chegou a recomendar à gestora e ao secretário municipal de Saúde, Rafael Ferreira, que as festividades fossem evitadas devido ao risco de aglomerações e ameaça à segurança sanitária.
A prefeita interina, no entanto, ignorou a recomendação do órgão de controle e seguiu com o evento, que começou no último dia 28 de julho até essa segunda-feira (2). A programação foi divulgada nas redes sociais da Prefeitura de Coari.
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A representação aceita pelo presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Mário de Mello, narra que a cidade enfrentou, no início deste ano, uma grave crise de saúde pública em decorrência do novo coronavírus, provocando a morte de sete pacientes internados no Hospital Regional de Coari por falta de oxigênio.
Além disso, cita que, em fevereiro de 2021, foi publicada uma portaria que estabelece medidas de contenção de gastos com pessoal e outras despesas diante da “imprevisibilidade inequívoca” causada pela pandemia nas contas públicas do município.
Segundo a denúncia, para a realização das festividades, a Prefeitura de Coari lançou um chamamento público no dia 25 de junho para captação de recursos financeiros de empresas públicas e/ou privadas, por meio de cotas de patrocínios, para realização do aniversário de Coari.
Já um mês depois, a prefeita Dulce Menezes homologou a empresa Waldomiro Guedes Sampaio Filho como vencedora do processo licitatório “para prestação dos serviços de organização do Concurso Miss e Mister Coari 2021 em comemoração ao 89º ANIVERSÁRIO DE COARI”; serviço custou R$ 44 mil aos cofres públicos.
O Portal Amazonas 1 constatou que a empresa de CNPJ Nº. 41.834.529/0001-98 foi criada há pouco mais de um mês do chamamento público lançado pelo município. Segundo a Receita Federal, a data de abertura da empresa foi feita no dia 5 de maio deste ano.
Outro trecho da denúncia sustenta que no início de junho deste ano, a Procuradoria-Geral do Município opinou desfavoravelmente à concessão do reajuste salarial dos servidores públicos efetivos, defasado há 16 anos, fundamentando tal parecer na Lei Complementar 173/2020, que não permite o aumento de despesas.
“Todavia, a mesma procuradoria hoje silencia diante de gastos com festividade”, disparou o denunciante na peça.
Também argumenta que o município sofre com a constante queda de energia elétrica e falta de saneamento básico que tem causado indignação aos moradores. Menciona a situação das vias principais da cidade, sobretudo, a estrada do aeroporto e, ainda, o pagamento atrasado dos proprietários de caçamba e caminhões que prestam serviços para a Secretaria de Infraestrutura do Município.
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Por fim, a representação destaca que o evento ocorre no eminente risco de avanço da contaminação pelo coronavírus, com aplicação de pouco mais de 7 mil vacinas da segunda dose contra a covid-19 por parte da Prefeitura de Coari, ou seja, uma cobertura de 27,4% da população.
“Embora, a princípio, não ser vedado à Administração Pública realizar eventos de festividade, assume especial relevância de a realização festas com valores elevadíssimos em cachê, como de praxe, em detrimento de investimento em serviços públicos como saúde, saneamento e educação, no momento em que o município passa uma das maiores dificuldades financeiras já vistas, seja em razão da má distribuição de renda, seja razão dos efeitos da pandemia e da última enchente, que ainda assola milhares de coarienses”, diz trecho da peça.
Após o TCE aceitar a representação, agora, a denúncia será apreciada pela relatora das contas de Coari, a conselheira Iara Lins.
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