Foto: Reprodução
MANAUS, AM – Durante a sessão plenária da última quarta-feira (9), o vereador Rodrigo Guedes (PSC) cobrou, da Prefeitura de Manaus, comandada pelo prefeito David Almeida (Avante), o pagamento do abono do Fundo Nacional de Educação Básica (Fundeb) a cerca de 50 professores de Educação Física que prestam serviços para a Subsecretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer (Semjel).
Segundo o vereador, a garantia do pagamento foi feita pelo secretário municipal de Educação, Pauderney Avelino, no dia 7 de dezembro de 2021, em entrevista a uma rádio local e pelo prefeito David Almeida (Avante) em reunião com os próprios professores de educação física e garantiu o pagamento dele do benefício.
Guedes afirma que na próxima sessão da Câmara Municipal, ele levará um material que ele vai preparar e demonstrar na CMM.
“O secretário Pauderney afirmou em entrevista que estes professores de educação física da Semjel receberiam também o abono do Fundeb. Esse anúncio foi público, foram as palavras do próprio secretário. Deixo claro que estes profissionais são concursados e fazem parte do quadro da Semed [Secretaria Municipal de Educação], logo, têm o direito garantido. Há anos estes profissionais prestam esse serviço público para a Semjel”, explicou o parlamentar.
Guedes afirmou que não há impedimento legal para o pagamento do abono e, se existisse, o Executivo municipal poderia encaminhar um Projeto de Lei para a criação de um Fundeb municipal. O Fundeb foi pago em dezembro do ano passado a 15.524 servidores da Semed.
“Eles são professores do município que estão prestando serviços para a Subsecretaria, mas são pagos pela Prefeitura de Manaus. E se existe uma impossibilidade jurídica para o pagamento com a verba do Governo Federal, nós poderíamos criar uma espécie de Fundeb Municipal. Isso equalizaria o problema. Até porque há recurso disponível na Prefeitura e são poucos profissionais que aguardam esse pagamento”, afirmou o vereador.
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Fundeb municipal
O vereador falou como se daria o procedimento para a criação do Fundo Nacional de Educação Básica (Fundeb).
“Envia-se um projeto de lei (PL) para a Câmara Municipal de Manaus, prefeito de Manaus David Almeida envia esse projeto de lei criando esse aporte de recursos a esses professores com recursos do próprio tesouro, a gente obviamente vai aprovar aqui na Câmara e paga o valor correspondente aos que os demais professores exatamente igual receberam na Semed com verba do Fundeb do Governo Federal”, disse.
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O vereador disse, ainda, que isso equaliza a situação, resolve o problema e afirma que recursos a Prefeitura de Manaus possui.
“O quantitativo de professores é pequeno, são cerca de 50 professores isso não vai quebrar o erário publico não vai desfalcar a prefeitura de forma que não consiga executar outros programas. A solução é muito simples”, concluiu Guedes.
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