Foto: Divulgação assessoria
MANAUS, AM – Vereadores de oposição na Câmara Municipal de Manaus (CMM) estão determinados a barrar o aumento da Cota do Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), o famoso cotão. Nesta terça-feira (25), os vereadores Amom Mandel (União Brasil) e Rodrigo Guedes (PSC) entraram com nova ação para anular o aumento de 83% da cota.
O anúncio da nova ação foi feito pelas redes sociais do próprio Amom. O vereador ainda disse que está mobilizando grupos para pressionar os envolvidos e mobilizar a população, parte interessada no processo, para reagir contra o aumento da cota, que passou de R$ 18 mil para R$ 33 mil.
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“Acabamos de protocolar nova ação judicial contra o aumento do cotão, a verba que os políticos tem para gastar com gasolina, aluguel de carros e outras coisas que aumentou OITENTA E TRÊS POR CENTO na surdina na Câmara Municipal de Manaus. Estamos criando grupos para mobilização com voluntários que queiram ajudar a pressionar os atores envolvidos”, escreveu o parlamentar, em seu perfil no Twitter.
A ação popular, que tem a CMM e o presidente da Câmara, David Reis (Avante), como réus, pede que o aumento seja declarado inconstitucional, por não preencher requisitos para tramitação em regime de urgência, “como também a ausência dos requisitos necessários à proba moralidade administrativa, quais sejam o da motivação e publicização”.
Além disso, a ação ainda pede que os réus apresentem documentos que provem que o valor de R$ 18 mil não seria suficiente para o exercício das atividades parlamentares, além da publicação da sentença, às custas da CMM e de David Reis, em veículos de grande circulação por quatro dias intercalados. O objetivo disso é que a população tome ciência da decisão, “oportunizando, assim, a efetiva proteção dos direitos aqui defendidos”.
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