(Foto: Divulgação/ CMM)
O vereador Hiram Nicolau (PSD) divulgou um vídeo na manhã desta quinta-feira, 19, em que diz apoiar o destino de 100% da verba do fundo partidário para a saúde.
Apesar de ser Ano Eleitoral, diante da pandemia do novo coronavírus, o Covid-19, o parlamentar disse que “as eleições não são prioridade”.
“Espero que o Congresso Nacional destine 100% das verbas dos fundos partidários para a saúde. Isso é o mais sensato, é o mais correto a ser feito”, afirmou o vereador.
Ao Amazonas1, Nicolau afirmou que é contra o financiamento público em campanha eleitoral.
“Campanha eleitoral para mim não tem que ser bancada pelo povo, tem que ser bancada pelo próprio candidato, por quem quer se candidatar e que o candidato tenha liberdade de ir atrás de doadores, pessoas físicas ou jurídicas”, disse.
Para o vereador, a crise na saúde que o Brasil enfrenta é uma oportunidade de corrigir esse formato de financiamento, que ele diz ser um erro.
Além disso, mesmo que as campanhas eleitorais sofram o impacto da falta de recursos, a saúde da população é o mais importante.
Propostas em andamento no Congresso
Na última quarta-feita, 19, os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Major Olímpio (PSL-SP) propuseram a utilização dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, conhecido como Fundão Eleitoral, e do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, o Fundo Partidário, no combate ao coronavírus.
Em janeiro, o presidente Jair Bolsonaro sancionou integralmente a Lei Orçamentária Anual de (LOA) de 2020, que inclui o fundo eleitoral de R$ 2 bilhões para financiar as campanhas dos candidatos nas eleições municipais de outubro.
Além disso, as siglas ainda contam com mais R$ 1 bilhão do Fundo Partidário para as despesas com atividades das legendas.
O montante garantido pelo Congresso é distribuído de acordo com o tamanho das bancadas.
O líder da minoria no Senado, Randolfe Rodrigues disse que assinou o projeto de lei, nesta quarta- feira, para permitir que os partidos destinem o dinheiro dos dois fundos nos casos de emergência nacional, como a pandemia de Covid-19.
Já o líder do PSL, senador Major Olímpio, quer repassar o valor de R$ 2,5 bilhões dos fundos para o combate ao coronavírus.
Para isso, ele apresentou emenda à Medida Provisória de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da doença (MP 924/2020).
Câmara
Além das propostas no Senado, seis deputados federais ligados ao Renova BR, instituição de formação política criado em 2017, protocolaram na última terça-feira, 17, na Câmara dos Deputados um projeto de lei que permite que partidos políticos contribuam com ações de prevenção e combate ao coronavírus por meio da doação de valores dos fundos partidários e eleitoral.
Orçado em R$ 2 bilhões, o fundo eleitoral concentra verbas repassadas pelo Tesouro para serem usadas em candidaturas nas eleições municipais.
(*) Com informações da Agência Senado e Época
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