Foto: Assembleia
Os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) querem aprovar um ‘jabuti’ que revogará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) – conhecida como ‘PEC Miojo’ –, que antecipou a eleição da Mesa Diretora na Casa Legislativa, consagrando Roberto Cidade (PV) como o novo presidente para o biênio 2021-2022.
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Imbutido na PEC 06/2020, o artigo 4º propõe a revogação da Emenda Constitucional nº 121/2020, mas, mantendo todos seus efeitos. De acordo com o documento, todos os atos legislativos praticados durante a sua vigência têm validação, ou seja, foram ratificados. A decisão do documento explicita, portanto, que a eleição da Casa continua sendo válida.
A justificativa para tal decisão é que a medida “não é compatível com a melhor técnica legislativa, haja vista que coloca no texto constitucional um nível de detalhamento exacerbado”.
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Além disso, consta no documento como justificativa, ainda, que “a presente alteração atende ao interesse público e à necessidade de aprimoramento redacional da legislação (constitucional e infraconstitucional) do Estado do Amazonas”.
A proposta deverá ser aprovada nesta semana e será a segunda alteração em menos de um mês. A primeira foi criada, aprovada e promulgada no mesmo dia, por isso o nome polêmico de ‘PEC Miojo’, dado por parlamentares contra todo o processo.
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Alessandra Campêlo (MDB), inclusive, é uma das parlamentares que votou contra a PEC. Em pronunciamento nesta terça-feira, ela afirma que a revogação da EC comprova a ilegalidade.
“Está se revogando a fatídica PEC da semana passada, que eu mesma disse aqui que era ilegal, que era uma PEC feita nas coxas, sem o devido processo legal. Tanto fica provado que a PEC era ilegal que os próprios autores agora estão pedindo a revogação dela”, disse.
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