A titular da Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Amazonas (COIJ/TJAM), juíza Rebeca de Mendonça Lima, foi eleita secretária-geral do Colégio Nacional de Coordenadores da Infância e Juventude.
A magistrada amazonense exercerá a função até o ano de 2020 juntamente com os magistrados Sérgio Ribeiro de Souza (Coordenador da Infância e Juventude do TJRJ), eleito presidente do colegiado e Adhailton Porto (do TJPB), eleito vice-presidente.
A juíza Rebeca de Mendonça Lima – (Foto: Divulgação)
Eleição
A eleição ocorreu durante o 13º encontro de Colégio de Coordenadores, realizado na última semana na cidade de Florianópolis-SC.
O Colégio de Coordenadores da Infância e Juventude congrega magistrados que cuidam de políticas institucionais ligadas à Infância no âmbito dos seus tribunais além de atuar junto à rede de proteção.
Escolhida por unanimidade para a exercer a função de secretária-geral, a juíza amazonense recebeu com satisfação o resultado da eleição e afirmou que, no exercício do cargo, pretende fortalecer a representatividade do Amazonas e da Região Norte do País nos debates sobre temas relacionados à prestação jurisdicional direcionada à Infância e Juventude.
“Ficamos felizes com nossa indicação por unanimidade e pretendemos desenvolver com esmero nossas atribuições juntamente com os magistrados Sérgio Ribeiro de Souza e Adhailton Porto que dirigirão o colegiado no biênio 2019-2020. Salientamos que, no exercício da função de secretária-geral, procuraremos fazer com que a ‘voz’ da Região Norte seja ouvida e que nosso Estado participe de maneira atuante nas discussões e decisões do Colégio”, antecipou a juíza Rebeca de Mendonça Lima.
Temas em debate
Durante o 13º encontro de Colégio de Coordenadores, os magistrados participantes trataram sobre temas como “A importância das salas para depoimentos especiais de crianças” que, segundo a juíza Rebeca de Mendonça suas instalações “são imprescindíveis em todos os Tribunais para que sejam asseguradas as melhores condições possíveis a estas (crianças) que participam, como depoentes, em instruções processuais sendo, da mesma forma, imprescindível a capacitação dos magistrados que atuam na área da Infância e que, nas instruções processuais, ouvem crianças e adolescentes na condição de depoentes”, disse a magistrada amazonense.
A juíza acrescentou que durante o 13º Encontro os coordenadores das COIJ’s reafirmaram posicionamento contrário à proposta de redução da maioridade penal e comentou, também, que o colegiado encaminhará um expediente ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) posicionando-se contrário ao provimento 63/CNJ que, conforme a juíza Rebeca “legitima o que todos (no Colégio) tentamos combater, que é a adoção ‘à brasileira’”, apontou.
*Com informações da assessoria
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