Foto: Reprodução Instagram
COARI, AM – O recém-eleito prefeito de Coari, Keitton Pinheiro, terá que explicar ao Ministério Público do Amazonas (MP-AM) contratações de funcionários comissionados pela Câmara Municipal do município, quando ainda era presidente da Casa Legislativa.
De acordo com a publicação no Diário do MP, dessa quinta-feira (9), Keitton Pinheiro já havia sido informado da ação anteriormente e, por não dar retorno, conforme solicitação do MP, a medida se converteu em Inquérito Civil.
“Diante do lapso temporal transcorrido, sem resposta à última intimação direcionada para este poder, para fins de fornecimento das informações necessárias para instruir o presente procedimento extrajudicial”, diz trecho do documento assinado pelo promotor de Justiça.
A investigação quer que Keitton ou quem ocupa o cargo atualmente envie, no prazo de 15 dias uteis, documentos dos servidores ocupantes de cargos comissionados.
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“Em atendimento ao despacho exarado nos autos do processo em epígrafe, a requisição para o presidente reitera-se da Câmara Municipal de Coari/AM, o Sr. Keitton Wyllyson Pinheiro Batista ou quem atualmente ocupar o referido cargo, que no prazo de 15 quinze dias úteis, envie a relação de todos os servidores públicos ocupantes de cargos em
comissão no âmbito da Câmara Municipal de Coari/AM, bem como dos designados para o exercício de funções comissionadas (inclusive, na estrutura dos gabinetes dos vereadores).”
Outra solicitação do MP é quanto à data da nomeação, unidade de lotação, valor da remuneração, número de inscrição no CPF/MF e a filiação de cada servidor comissionado.
“Requisita-se, ainda, informações sobre a aprovação e a publicação do Projeto de Decreto Legislativo n. 2/2019 e, em caso positivo, a data de sua publicação no órgão oficial.”
Caso Keitton ou a atual presidente interina da Câmara, no caso, Jeany Pinheiro, também integrante da família Pinheiro em Coari, não enviem os documentos ao órgão, eles poderão ser enquadrados por omissão, recusa ou mesmo retardamento do andamento da investigação.
“Destaque-se, por oportuno, que as informações requisitadas são imprescindíveis para a instrução de procedimento em trâmite no Ministério Público e a recusa, o retardamento ou a omissão de dados técnicos indispensáveis a atuação ministerial constitui crime punível com reclusão, conforme se vê no art. 10 da Lei n. 7.347/85.”
Mais investigações
Keitton já é investigado pelo órgão em compra de lâmpadas de LED, junto ao ex-prefeito Adail Filho e a prefeita interina, Dulce Menezes.
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